Ficou para quarta-feira a entrega do projeto de lei elaborado pela comissão da Câmara Municipal de Belo Horizonte para encontrar uma solução para o aplicativo Uber, que faz a conexão entre passageiros e motoristas particulares. A informação foi confirmada nesta terça pelo vereador Wagner Messias, o Preto (DEM). Segundo ele, o projeto será recebido pelo prefeito Márcio Lacerda (PSB), que deve apresentar à população o que foi decidido.
Na semana passada, o presidente da Câmara, vereador Wellington Magalhães (PTN), adiantou ao Estado de Minas que “o ponto central da proposta é a obrigação da utilização de mão de obra de taxistas pelos aplicativos”, vinculada à abertura de mais 500 licenças para táxis de luxo, semelhantes ao padrão adotado pelo Uber.
O estudo envolveu parlamentares, BHTrans, Polícia Militar, taxistas e representantes do aplicativo. Lacerda ainda pode fazer alterações no texto antes de devolvê-lo ao Legislativo para apreciação.
A regulamentação de aplicativos como o Uber é aguardada com ansiedade, já que desde junho atritos com taxistas trouxeram insegurança a motoristas associados à plataforma e a clientes. No último domingo, taxistas confundiram o carro do deputado federal Laudívio Carvalho (PMDB/MG) como o usado por integrantes do aplicativo de carona paga. O caso aconteceu na noite de domingo em frente a um salão de festas em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O parlamentar contou, nesta segunda-feira, que foi abordado por dois taxistas que o trataram de maneira hostil. O veículo não foi danificado. (Com informações de João Henrique do Vale)
As discussões sobre o Uber no Brasil nas três instâncias da Federação
Nível federal
O Projeto de Lei 1.584/15 tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, como anexo ao PL 2.316/15. Eles prevêm exigência de autorização do poder público para circulação de veículos de transporte vinculados a aplicativos de celular. Recente audiência pública opôs taxistas e deputados, que acham o aplicativo ilegal, ao Ministério Público de Minas Gerais, que defende regulamentação do serviço privado. No Senado, o PLS 530/15 propõe que motoristas do Uber sejam proibidos de pegar passageiros nas ruas, podendo apenas prestar serviços de transporte particular por meio do aplicativo próprio. Prevê ainda que os associados da plataforma paguem os mesmos impostos que táxis, e ainda possibilita arrecadação municipal, por meio de taxas
Nível estadual
O Projeto de Lei 2.676/15, em tramitação na Assembleia Legislativa, prevê a proibição de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas. Em 28 de agosto, deputados debateram o assunto em audiência pública. Parlamentares e taxistas reclamaram da falta de ação do poder público em relação ao assunto, mas legisladores entendem que a regulamentação dos aplicativos cabe aos municípios
Nível municipal
Nove projetos tramitam na Câmara de Belo Horizonte. A maioria vincula os aplicativos ao serviço de táxi e prevê sua proibição no formato atual. Em audiência pública no início de agosto, vereadores decidiram pela criação de comissão para desenvolver um projeto único, com colaboração da Prefeitura de BH. Com a edição da regulamentação as demais propostas não devem mais ser levadas a plenário
Comissão
Participam da comissão da Câmara de BH integrantes da BHTrans, do Sindicato dos Taxistas e vereadores da Comissão de Transportes do Legislativo Municipal. O prazo final para apresentar o projeto era 22 de setembro. O prefeito da capital, Marcio Lacerda, deve anunciar o resultado do trabalho nesta semana