Cerca de 500 pessoas foram atendidas nesta terça-feira - Foto: Carlos Alberto/Imprensa MGInclusão social e promoção da cidadania tiveram espaço garantido na Rua Conselheiro Rocha, no Bairro Santa Tereza, Região Leste de Belo Horizonte. Nesta terça-feira a via se transformou em 'Rua de Direitos', onde cerca de 500 moradores de rua e pessoas em situações semelhantes tiveram acesso a direitos básicos, aos quais, muitas vezes, ficam por anos sem o amparo necessário.

A ação faz parte do projeto Rua do Respeito, coordenado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e é uma parceria com o Serviço Voluntario de Assistência Social (Servas) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O programa contou com o apoio e co-realização, respectivamente, do Sesc e do Senac, integrados ao sistema Fecomércio-MG.

A população foi atendida com serviços de médicos, psicológicos, fisioterapêuticos e odontológicos, orientações jurídicas e previdenciárias, corte de cabelo e limpeza de pele, emissão de documento de identidade, entre outros. Uma das dezenas de identidades emitidas no estande da Polícia Civil foi a de Ivan Conceição, que havia perdido todos os seus documentos. “Aproveitei a oportunidade, não só de ter o documento, mas também de receber todos esses atendimentos. Tive dicas importantes dos médicos e dentistas que há muito tempo não tinha”, contou.

Para o integrante da Cooperativa de Pessoas em Situação ou Trajetória de Rua (CoopMulti), Davidson Julio dos Santos, o evento é considerado uma batalha vencida na luta contra o preconceito e na luta a favor da garantia de direitos. Ele, que tem 31 anos, dos quais 25 são de situação de rua, acredita que muitos participantes da Rua de Direitos se sentirão mais motivados a seguirem um caminho melhor. “Você vem aqui, tem atendimento médico, vai ao dentista, consulta um advogado, você é tratado como nunca foi ou como não é há muitos anos. Assim como eu precisei e me agarrei às oportunidades, é disso que essas pessoas precisam, precisam de quem acredite nelas”, disse Santos, que há quatro anos saiu das ruas e hoje cursa jardinagem e paisagismo para trabalhar na CoopMulti.

O promotor e coordenador da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do MPMG, Paulo Cesar Vicente de Lima, ressaltou a importância dessa mobilização em prol das pessoas em situação de rua. “Esse público lida diariamente com uma completa ausência de serviços que são básicos e de direito de qualquer cidadão. A Rua de Direitos é essencial, principalmente em dois sentidos: o de garantir e resgatar esses direitos e de mostrar à sociedade que eles também são seres humanos e merecem respeito”, disse o promotor. De acordo com dados de estudos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para o censo de 2013 da Prefeitura de Belo Horizonte, atualmente, cerca de 2 mil pessoas vivem nessa situação na capital.

"São pessoas que desconhecem seus direitos, que têm dificuldade até mesmo de se dirigirem ao fórum. Então, estamos indo até elas”, explicou o juiz da 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Sérgio Rodrigues Fernandes, que é um dos representantes do TJMG na iniciativa.

De acordo com o magistrado, estudos indicam que a maioria da população de rua adulta é composta por pessoas do sexo masculino e 85% exercem alguma atividade laboral, atuando como catadores de papel, flanelinhas, vendedores ambulantes, entre outras atividades. Apenas 16% sobrevivem como pedintes.

“Um dos objetivos dessa ação é tirar os moradores de rua da invisibilidade, chamando a atenção da população da sociedade civil para a situação em que vivem e combatendo o preconceito. Cerca de 90% dessas pessoas deseja sair das ruas, mas não consegue; elas precisam de uma mão”, completa o juiz.

A presidente do Servas, Ana Carolina Oliveira Pimentel, destacou o caráter simbólico da rua, que reuniu diversos direitos e serviços para os moradores de rua. Ana Carolina destacou ainda a importância da parceria entre diversas instituições e órgãos públicos para atender às pessoas em situação de rua. (Com TJMG e Servas).