O impasse da contratação de profissionais da saúde aprovados em concurso público da Prefeitura de Belo Horizonte foi discutido nesta quarta-feira em audiência pública na Câmara Municipal. A validade do concurso termina em março de 2016 e a Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, deixou claro que, no momento, não há em tramitação nenhum ato de nomeação para concursados na área. Diante disso, os parlamentares vão tentar um encontro com a administração municipal para tentar resolver a situação.

O edital, de fevereiro de 2011, selecionou dentistas, enfermeiros, médicos, fisioterapeutas e farmacêuticos, entre outros. Os profissionais aprovados no concurso afirmam que funções que poderiam ser desempenhadas por eles estão sendo exercidas por funcionários contratados em regime temporário. O grupo diz, ainda, que a opção pela admissão de trabalhadores por meio de contratos temporários fragiliza o Sistema Único de Saúde (SUS).

A servidora Cintia Gonçalves, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, disse, na audiência, que a Secretaria de Saúde já teria feito o pedido para o preenchimento de mais de 900 vagas para o setor. No entanto, a pasta demandaria a validação da Câmara de Coordenação Geral da PBH, que teria a função de ampliar a eficiência das políticas governamentais, garantir o equilíbrio orçamentário do município, além de deliberar sobre concursos públicos. De acordo com Cíntia, na ausência de uma deliberação definitiva por parte colegiado, não teria sido expedido, até o momento, nenhum ato para a nomeação dos aprovados no concurso.

O vereador Pedro Patrus (PT) disse que vai tentar, nos próximos dias, uma reunião de representantes dos aprovados com os secretários de Governo, de Saúde e de Recursos Humanos. O encontro ainda não tem dada definida. O parlamentar propôs também enviar pedido de informação a respeito do andamento da deliberação da Câmara de Coordenação Geral da PBH sobre a demanda da Secretaria de Saúde para a inclusão de mais profissionais na rede.

Outro pedido de informação será encaminhado ao Ministério Público e à PBH, para averiguar se o Termo de Ajustamento de Conduta para regularizar a situação dos funcionários temporários, contratados sem concurso público, está sendo cumprido. O termo foi assinado pela prefeitura. .