Depois de apreensões de veículos, multas, ameaças, agressões e depredações, o aplicativo de conexão de passageiros e motoristas particulares Uber e similares devem ter processo de regulamentação iniciado em Belo Horizonte a partir de hoje, mas não sob o modelo atual. A proposta é que o modelo mude e, com ele, o sistema de táxi, que será forçado a promover melhorias. O projeto de lei que será entregue hoje ao prefeito Marcio Lacerda (PSB) pela Câmara Municipal prevê a utilização de mão de obra de taxistas pelos aplicativos, vinculada à abertura de mais 500 licenças para táxis de luxo, semelhantes ao padrão adotado pelo Uber.

A última reunião e entrega do documento ao Executivo municipal será às 9h, na sede da BHTrans, no Bairro Buritis, Região Oeste, quando haverá uma apresentação final do que foi discutido e decidido em reuniões semanais nos últimos 40 dias. Além dos vereadores, participaram das consultas para a confecção do documento profissionais da BHTrans, da Polícia Militar, representantes dos taxistas e da Uber.

De acordo com o vereador Wagner Messias, o Preto (DEM), a proposta a ser apresentada vai satisfazer tanto os taxistas quanto os parceiros do aplicativo Uber. “Vai ser bom para todo mundo”, disse o vereador, sem adiantar detalhes. Ele disse, no entanto, que o trabalho da comissão foi importante para mostrar que o serviço de táxi de Belo Horizonte precisa ser melhorado. “Não podemos ter mais taxistas de bermuda, de chapéu e boné. A prefeitura viu que é importante melhorar o serviço de táxi em Belo Horizonte, Com certeza, com o novo projeto vai melhorar”, disse o líder do governo na Câmara.

O presidente do Sindicato dos Taxistas, Ricardo Luiz Faedda, disse que qualquer aplicativo deve ser regulamentado.

Ele informou que a categoria está pronta para melhorar o serviço de táxi, lembrando que serão mais 500 veículos de categoria especial rodando. “Para inserção no sistema, qualquer veículo terá que ter ar-condicionado, e haverá uma melhor capacitação do condutor daqui para frente”, disse Faedda.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Wellington Magalhães (PTN), “o ponto central da proposta é a obrigação da utilização de mão de obra de taxistas pelos aplicativos”. Segundo o vereador Preto – à frente do estudo que resultou no Projeto de Lei –, o prefeito ainda pode fazer alterações no texto do projeto de lei antes de devolvê-lo ao Legislativo para apreciação.

Na semana passada, Preto já havia adiantado ao Estado de Minas que o Uber não vai mais operar como hoje. “As soluções que encontramos serão ideais para o sistema de transporte público e, principalmente, para o cidadão, que é quem tem de estar em primeiro lugar”, afirmou. A empresa Uber informou que somente irá se pronunciar quando as informações do projeto forem oficializadas.

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