Até meados de 2016, oUber deixará de atuar em Belo Horizonte nos moldes atuais e terá que se submeter à regulamentação estabelecida pela PBH para o chamado transporte individual de passageiros intermediado por aplicativos, sob pena do pagamento de multa de R$ 30 mil para cada motorista do aplicativo que insistir em circular em desobediência às regras criadas pela administração municipal, com valor dobrado em caso de reincidência. É esse o prazo previsto no projeto de lei que regulamenta o uso do aplicativo de carona paga em Belo Horizonte, e que foi detalhado ontem em entrevista por Ramon Victor Cesar, presidente da BHTrans, empresa que gerencia o transporte na capital.

“Não existe isso de carona paga. Estamos dando as boas-vindas a todos os aplicativos de táxis do mercado, mas desde que estejam de acordo com as regras de Belo Horizonte”, avisou o presidente da BHTrans, citando o Uber de Berlim como modelo a ser adotado na capital mineira. Na cidade alemã, segundo Ramon, o aplicativo usa o serviço regular de táxis.

Para continuar a operar na cidade, segundo o representante do município, o Uber terá de abrir mão de se registrar apenas como empresa de tecnologia em BH, recolhendo a alíquota mais baixa do Imposto sobre Serviços (ISS). “O Uber terá de se adaptar às especificidades de cada município. A empresa terá de ser credenciada na BHTrans, com sede ou filial registrada na capital, recolhendo os tributos em dia, como qualquer empresa”, disse Ramon. Segundo ele, a minuta do projeto de lei foi debatida por mais de 40 dias e redigida em consenso com representantes dos táxis e de aplicativos como Uber e 99 Táxis.

O texto do projeto de lei, que ainda será analisado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e votado em regime de urgência na Câmara Municipal, propõe a criação de 750 vagas de táxis na categoria premium (carros de luxo), operados com tarifa diferenciada, e com organização e regulamentação próprias. Desse total, 350 serão destinados a pessoas físicas, que vão migrar das atuais 6.840 permissões do sistema convencional de táxis, mas que já rodam com carros de luxo na praça. As outras 400 vão vir das novas 600 permissões abertas por licitação destinada a pessoas jurídicas. O edital da nova licitação deverá ser lançado em 45dias por meio de decreto assinado pelo prefeito.

Quem for trabalhar para aplicativos como o Uber, portanto, terá de se registrar como empresa com até 15 carros (o limite ainda será estipulado pela BHTrans), o que poderá incentivar a formação de cooperativas entre os novos candidatos. “Por se tratar de decreto, o número de permissões poderá ser ampliado futuramente, de acordo com a demanda. Se considerarmos que cada carro conta com dois taxistas auxiliares, deverá ser absorvido quase todo o contingente que trabalha hoje com o Uber e os outros aplicativos”, afirmou o presidente da BHTrans.

Também presente à reunião, o diretor de Transporte Público do órgão, Daniel Marx Couto, lembrou que o visual dos chamados táxis premium está em estudo, mas, em princípio, os veículos serão plotados com logomarca discreta e com a placa luminosa no teto. Não há definição a respeito da cor da nova categoria de táxis. “Temos, hoje, na praça, 280 carros que se enquadram perfeitamente no padrão de luxo”, garantiu Couto. Ele lembrou ainda que a categoria premium poderá não ser vantajosa para os auxiliares, que atualmente pagam diária média de R$ 120 aos donos dos carros. “Como o Uber cobra 25% do valor da corrida, o taxista terá de tirar mais de R$ 480 diários para ter vantagem em operar por aplicativos”, comparou.

Outro diferencial do serviço é que, para ser permissionário do táxi premium, o motorista deverá obrigatoriamente oferecer o sistema de pagamento por cartões de débito e crédito, além de se submeter ao teste de biometria a cada corrida feita. Ao entrar no veículo, portanto, o passageiro poderá conferir se a foto do motorista está correta, ou seja, se o carro está sendo conduzido pelo dono do veículo ou por um motorista auxiliar, licenciado e credenciado. Segundo a BHTrans, ao longo dos próximos três anos, toda a frota de mais de sete mil táxis de BH estará adaptada ao sistema da biometria, interligado ao Centro de Operações da Capital (COP). Isso significa que o gestor poderá orientar os motoristas em relação às regiões onde faltam táxis e onde há excesso de carros.

RESISTÊNCIA Apesar de dizer que o projeto de lei contou com o consenso de todos os envolvidos no processo, inclusive a Uber, a BHTrans já enfrenta a resistência dos motoristas que trabalham com o aplicativo na capital, e que hoje somam cerca de 450 condutores. Eles são unânimes em dizer que não querem disputar vagas de auxiliares dos taxistas de luxo. Muitos lembram que investiram muito dinheiro na compra dos veículos de luxo que usam para atender os clientes do aplicativo e que terão prejuízo caso o serviço deixe de operar na cidade.

A Uber, por sua vez, mesmo evitando comentar a proposta enquanto ela não se tornar oficial, ressalvou em nota o seu compromisso com os parceiros e a população. “Vale lembrar que o Uber é um transporte privado individual, completamente diferente do serviço de táxis, que é considerado transporte público”, diz o texto distribuído à imprensa.

DESTAQUES DO PROJETO
- O uso de aplicativos de táxi só será permitido com o prévio credenciamento da pessoa jurídica na BHTrans
- Os credenciados só poderão fazer corridas iniciadas em Belo Horizonte ou em município credenciado
- Será obrigatório oferecer a opção de pagamento por cartão de crédito ou débito
- O cliente deverá ter ferramentas para avaliar o condutor e a qualidade do serviço prestado
- Serão licitadas 600 permissões de táxi destinadas especificamente a pessoas jurídicas.400 serão da categoria premium. Essas concessões terão validade de 25 anos
- Dos atuais 6.840 táxis que circulam na capital, 350 poderão migrar para o sistema premium
- Os taxistas de BH poderão adotar política tarifária que possibilite a concessão de descontos para os clientes

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