As paredes rabiscadas em imóveis de Belo Horizonte estão preocupando o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O órgão expediu recomendação à prefeitura municipal para que implemente medidas de combate à degradação urbana da capital, causada principalmente pela pichação. De acordo com a Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico do estado, a cidade é atualmente uma das capitais mais pichadas do Brasil.

Na recomendação, o MP dá um prazo de 60 dias para a PBH avalie e decida a possibilidade de concessão de benefícios fiscais para proprietários de edificações urbanas livres de pichações. No mesmo prazo, pede a elaboração de plano permanente de combate ao crime no município, o fortalecimento da fiscalização, a implementação de programa permanente de comunicação social a fim de esclarecer à sociedade os danos e malefícios decorrentes da pichação e suas consequências jurídicas, com o fortalecimento do projeto “Respeito por BH”.

O documento recomenda ainda ao prefeito de Belo Horizonte que, em trinta dias, emita orientação à Procuradoria-Geral do Município para que providencie as medidas necessárias para a aplicação das sanções administrativas previstas em lei e proponha ações cíveis de ressarcimento contra os responsáveis pelas pichações realizadas na cidade.

Os gastos para a limpeza de paredes chega a R$ 1,4 milhão por ano. Apenas para retirar um metro quadrado de pichação a administração municipal desembolsa aproximadamente R$ 60. A promotoria questionou o valor e deu exemplos de que com ele poderiam ser pagas seis consultas médicas do Sistema Único de Saúde (SUS) ou vinte refeições em restaurantes populares da capital.

Em junho deste ano, a prefeitura elaborou um decreto com medidas para multar os infratores e endurecer os infratores. Na lista de diretrizes do documento estão pelo menos seis medidas – entre elas, acordo para que o município receba cópia dos boletins de ocorrência policial e assim possa cobrar do infrator os custos da limpeza do bem pichado, além de multa. A adminsitração municipal estudava, ainda, conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao cidadão que fizer a limpeza de fachadas de imóveis residenciais e comerciais rabiscados por vândalos. Nesta segunda-feira, o secretário municipal de Serviços Urbanos, Pier Senesi, não soube dizer se o decreto chegou a ser publicado.

O secretário afirma que a PBH já realiza a limpeza nos principais corredores da cidade e que a parceria entre a população e a administração municipal pode frear a ação dos vândalos. “Os bens públicos estão limpos. Temos que conscientizar a população a denunciar, pois a pichação é crime ambiental. As pessoas tem que fotografar as pichações em seu patrimônio e fazer denúncias. Quando fizer a pintura do imóvel, pegar as notas fiscais e entrar com uma ação para ser ressarcido”, comentou.


Neste ano, segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), foram registradas 94 pichações de janeiro a abril deste ano em Belo Horizonte. Foram detidos 87 vândalos pelo crime. Os números são bem abaixo do registrado no mesmo período do ano passado, quando 343 pichações foram registradas e 237 pessoas foram detidas.

A Prefeitura de Belo Horizonte afirmou, através de nota, que não foi comunicada oficialmente da recomendação. A PBH disse, ainda, que mantém ações de combate a pichação com o trabalho permanente de conscientização, prevenção, fiscalização e limpeza de monumentos. .