A Prefeitura de Belo Horizonte conta com o apoio da maioria dos 41 vereadores para aprovar o projeto de lei que será enviado ao Legislativo, nos próximos dias, sobre a regulamentação de aplicativos que ofereçam o serviço pago de passageiros em carros. “A base do prefeito (Marcio Lacerda) é de 33 vereadores”, calculou Wagner Messias, o Preto (DEM), presidente da comissão de Transportes no Legislativo e líder do governo na Câmara Municipal.
Na prática, o projeto de lei que trata do polêmico assunto está sendo elaborado pela prefeitura para pôr fim aos sucessivos atritos entre taxistas e motoristas do Uber. A disputa entre as duas classes ganhou a boca do povo e levou os parlamentares da capital a elaborar nove projetos de lei favoráveis ou contrários ao aplicativo.
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Projeto prevê controle da BHTrans sobre o UberMotoristas do Uber são contra projeto que os transformaria em taxistas auxiliares Projeto funde Uber com os táxis de BHProjeto para regularizar Uber também deve mudar sistema de táxi em BH Uber pretende ampliar atuação em BH e outras cidades do BrasilUber considera projeto de regulamentação de aplicativos da PBH inconstitucionalJuíza concede liminar que autoriza funcionamento da Uber no RioAliás, o presidente da Casa avalia que o projeto de lei a ser enviado pelo Executivo “mata o mal pela raiz”. “Temos que proteger os taxistas, que estão no mercado de trabalho há tempo e que pagam impostos”, disse Wellington.
Há quem pense diferente, como o parlamentar Pablo Cesar, o Pablito: “Vale esclarecer que o serviço de táxi é definido como transporte público individual. Já o serviço prestado pela Uber é transporte privado individual. Não podemos frear a tecnologia, que é uma ferramenta importante para a mobilidade” (PSDB).
O texto em elaboração na prefeitura permite a atuação do Uber na cidade, desde que o aplicativo tenha os próprios taxistas como parceiros, contribua com impostos municipais e siga regras estabelecidas pela BHTrans.
A prefeitura, no entanto, admite que o serviço de táxi precisa ser melhorado.
De acordo com a BHTrans, “os custos operacionais do serviço premium devem ser mais altos do que os do serviço convencional. Portanto, a proposta prevê uma “banda tarifária” que autoriza descontos e permite também um teto maior”.
A maioria dos novos táxis será administrada por empresa jurídica. As condicionantes para concorrer ao certame ainda serão divulgadas pela prefeitura. No último concurso, no fim de 2012, o Ministério Público não concordou com o fato de empresas vencerem a licitação e alugarem as placas a terceiros. A diária de um táxi na capital mineira é superior a R$ 100.
Segundo a BHTrans, “as permissões existentes, delegadas a pessoas jurídicas, permanecerão em vigor até que se conclua a licitação autorizada, quando serão substituídas”. Procurados, o Uber, o Ministério Público e o Sindicato dos Taxistas não retornaram o pedido de entrevistas.
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