O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou nesta terça-feira que a Justiça concedeu liminar determinando que o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais(Iepha), faça em até quatro meses, a remoção, catalogação e restauração de um arsenal (armas, garruchas, facas e punhais) que foi encontrado no subsolo do prédio onde atualmente funciona o Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Belo Horizonte. Em contato com o Iepha, o em.com.br apurou que a presidência do instituto considera importante esta decisão, apesar de afirmar que ainda não foi notificada pelo Ministério Público.

Em 2009, o local estava passando por obras de restauração, o que levou o Instiuto do patrimônio Histórico Nacional (Iphan) a recomendar a execução de uma pesquisa arqueológica no prédio, por considerar alta a possibilidade de que ainda existissem vestígios arqueológicos nos porões da Secretaria de Estado de Segurança Pública, na Praça da Liberdade.

Um ano depois, o Centro Cultural do Banco do Brasil informou que durante as obras das redes de drenagem foram encontrados armamentos enterrados no pátio interno da edificação. A Polícia Civil chegou a tirar mais de 500 armas e fragmentos do local.

Deste modo o MPMG instaurou inquérito civil para apurar o caso e concluiu que o processo de retirada das armas foi conduzido sem a orientação de especialistas, o que teria provocado danos ao patrimônio cultural e à produção do conhecimento científico. Além disso, o acondicionamento do material em condições inadequadas agravou o processo de deterioração.

Após reuniões e negociações, o MPMG propôs ao CCBB a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, o que foi recusado pela entidade. Diante disso, foi proposta Ação Civil Pública contra Minas Gerais, Iepha e o CCBB, pedindo a adoção de medidas de proteção e de ressarcimento dos danos ambientais patrimoniais e extrapatrimoniais.

A Ação Civil Pública pede que os réus sejam condenados a criar um memorial com exposição permanente sobre a história da edificação no CCBB e a produzir uma publicação técnica com a contextualização dos achados. Requer ainda o pagamento de indenização, a título de reparação dos danos morais coletivos, a ser utilizado em projetos de proteção cultural do conjunto urbano da praça da Liberdade. .