A Prefeitura de Belo Horizonte entrou com novo recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para tentar derrubar a liminar que impede o aumento da tarifa de ônibus na capital mineira. O pedido foi feito na última terça-feira e está sendo analisado pelo desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, presidente do TJMG. Ainda não há data prevista para a decisão.

A liminar que suspende o reajuste de 9,7% das tarifas de ônibus em Belo Horizonte foi obtida pela Defensoria Pública de Minas Gerais em 14 de setembro, em meio a uma batalha judicial em torno do aumento de R$ 0,30 nas tarifas de ônibus de BH. O reajuste tarifário estava programado inicialmente para 4 de agosto, mas, em 31 de julho, o juiz Rinaldo Kennedy concedeu liminar à defensoria, que impedia o município e a BHTrans de alterar a tarifa por 180 dias.A PBH recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), conseguiu cassar os efeitos da liminar e aumentou as passagens em 8 de agosto. Em 14 de setembro, no entanto, o juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 4ª Vara da Fazenda Municipal de BH, concedeu liminar anulando o reajuste.

O preço das passagens de 80% das linhas de ônibus da capital voltou para R$ 3,10 três dias depois, em cumprimento de liminar da Justiça. Em 18 de setembro, a desembargadora Áurea Brasil, da 5ª Câmara Cível do TJMG, decidiu manter a liminar que suspendeu o aumento das passagens de ônibus em Belo Horizonte A desembargadora decidiu manter os valores anteriores até que o mérito da ação civil pública da defensoria seja julgado.

 

Autora da ação que suspendeu o aumento, a defensora Júnia Roman Carvalho disse estar "preocupada" com o recurso.

“É um recurso muito excepcional, mas ainda estamos confiantes na independência do judiciário”, disse. Procurada, a prefeitura ainda não se pronunciou sobre o assunto. 

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