A Prefeitura de São Paulo apresentou, nesta quinta-feira, um projeto semelhante ao que tramita em Belo Horizonte para regulamentar o aplicativo de conexão de passageiros e motoristas particulares Uber e outros sistemas similares. Divulgada pelo prefeito Fernando Haddad (PT), além da regulamentação, a proposta da capital paulista prevê um novo serviço, o táxi preto, que usará parte da mão de obra de taxistas. Serão sorteados 5 mil alvarás para esse modelo, dos quais metade para taxistas que trabalham hoje como segundos condutores.
Apesar das diferenças, assim como o projeto de Belo Horizonte, a proposta da administração paulistana prevê que, caso queira operar, a empresa terá de se enquadrar nas regras do decreto. Em nota, a Uber afirmou que "não é uma empresa de táxi e, portanto, não se encaixa em nenhuma categoria desse tipo de serviço, que é de transporte individual público”. De acordo com o texto, os motoristas parceiros prestam o serviço de transporte individual privado previsto na Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) e a empresa aguarda a regulamentação municipal. “Enquanto isso, a Uber segue operando normalmente em São Paulo", diz ainda a nota.
Engenheiro civil, consultor de trânsito e mestre na área de transportes, Puty Filho considera, entretanto, que, por não ser regulamentado, o aplicativo faz um serviço pirata. "Os táxis fazem processo seletivo, têm contrato com o governo, recolhimento de impostos, obrigações com a prefeitura e são fiscalizados pelo poder municipal", argumenta. "O Uber pode se adequar perfeitamente. Temos vários aplicativos que são regulamentados e melhoraram a qualidade do serviço público prestado", completa.
Quanto ao uso de mão de obra de taxistas, o especialista considera ser uma questão secundária. "O grande problema é trabalhar com profissionais não cadastrados na prefeitura, que não têm autorização legal para fazer esse tipo de serviço. Se for motorista do aplicativo, mas cadastrado e regulamentado, não vejo problema algum", conta. Ele faz ressalvas à reserva de vagas para taxistas. Para Puty Filho, esses profissionais poderiam participar normalmente do processo, sem grandes vantagens sobre outros concorrentes. "Pode-se dar mais pontos”, pontua.
Dos 5 mil novos carros na capital paulista, metade será sorteada para taxistas que trabalham hoje como segundos condutores de outro táxi. Da outra metade, 1.250 vagas serão exclusivas para mulheres. Um em cada 10 carros terá de ter adaptação para deficientes. Os sorteados terão de pagar uma outorga para a prefeitura.
Em Belo Horizonte, a proposta de regulamentação, que determina o uso da mão de obra dos taxistas, está vinculada à abertura de mais 500 licenças para táxis de luxo, semelhantes ao padrão adotado pelo Uber. O projeto foi criado por uma comissão, com integrantes da Câmara de BH, além da BHTrans, do Sindicato dos Taxistas e vereadores da Comissão de Transportes do Legislativo Municipal.