A briga para regulamentação do Uber está longe de um fim. O gerente-geral da empresa no Brasil, Guilherme Telles, afirmou nesta quarta-feira que o projeto criado  pela pela comissão especial da câmara municipal e apresentado pela BHTrans para regulamentar os serviços oferecidos por aplicativos é inconstitucional. Ele já pediu uma reunião com o Prefeito Marcio Lacerda (PSB) para discutir a situação. A matéria está sendo avaliada pela Prefeitura de Belo Horizonte (BH) e será votada por vereadores na Câmara Municipal.

O texto da administração municipal propõe a criação de 750 vagas de táxis na categoria premium (carros de luxo), operados com tarifa diferenciada, e com organização e regulamentação próprias. Para isso, a BHTrans adotará providencias baseadas nos seguintes critérios: na licitação das 600 permissões de táxi destinadas exclusivamente a pessoas jurídicas, 400 delas deverão ser na categoria premium; e das 6.840 permissões de taxi destinadas a pessoas físicas, até 350 estariam autorizadas a migrar para a categria premium. O projeto propõe ainda a implantação de uma política que possibilite desconto nas tarifas aos usuários do serviço de táxi, por conta e risco dos operadores, mas com avaliação da BHTrans.

Para atuar em Belo Horizonte, o Uber terá que se submeter à BHTrans, sob pena do pagamento de multa de R$ 30 mil para cada motorista do aplicativo que insistir em circular em desobediência às regras criadas pela administração municipal, com valor dobrado em caso de reincidência.“A Uber considera o projeto de regulamentação apresentado pela comissão especial da Câmara Municipal inconstitucional e que não atende a empresa”, afirmou Guilherme Telles.

Segundo o gerente-geral da Uber, o projeto apresentado pela prefeitura está ultrapassado. “O Uber só funciona sem a regulamentação de oferta e preço. (O projeto) É do século passado que está tentando regulamentar uma atividade do século XXI”, comentou Telles.

O representante do Uber afirmou que já solicitou à prefeitura uma reunião com o prefeito, mas que ainda não teve resposta. De acordo com ele, o número de usuários do aplicativo de caronas pagas aumenta 10% por semana. O serviço é bem avaliado na capital mineira. De uma a cinco estrelas, a avaliação é de 4.85 em média, ou seja, 97% de aprovação.

Em nota, a Prefeitura afirmou que o Projeto de Lei ainda está sendo avaliado pela Procuradoria-Geral do Município e que ainda não foi encaminhado para a Câmara, onde será avaliado pelos vereadores. .