MPF quer barrar remoções de famílias no Bairro União

O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais expediu nesta quarta-feira recomendações a quatro órgão públicos para suspender remoções de famílias da Vila Arthur de Sá, no Bairro União, Região Nordeste de Belo Horizonte. O MPF questiona a desocupação de imóveis fora de área destinada a implantação da Via 710. Integrantes da comunidade denunciam que ações de retiradas promovem a “higienização social” no local, atendendo a interesses empresariais.

As recomendações foram enviadas à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Prefeitura de Belo Horizonte, Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) e Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). De acordo com o MPF, a maioria das casas na Vila Arthur de Sá está erguida há cerca de 30 anos, em área não operacional da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA), que, depois de extinta, teve seus imóveis incorporados ao patrimônio da União.

A questão que mobilizou o MPF é que, nos últimos meses, famílias foram removidas de suas moradias, mesmo não estando em áreas cedidas à PBH para construção de uma alça viária da Via 710. E outras vêm sendo ameaçadas de desocupação. O projeto, previsto pelo PAC Mobilidade Urbana, pretende fazer a ligação entre as avenidas Cristiano Machado (Nordeste) e Andradas (Leste), já tendo obtido autorização da SPU para a utilização de terreno da extinta RFFSA.

Durante vistoria no local das obras, o MPF sustenta ter constatado que parte da área em que casas foram demolidas e notificações entregues aos moradores para desocupação encontra-se fora dos limites estabelecidos nas portarias de autorização da obra. Tratam-se de áreas que não foram cedida pela União ao município de Belo Horizonte, o que levou a SPU a notificar extrajudicialmente a prefeitura para que suspendesse qualquer obra no local.

Para o MPF, além da questão do uso não autorizado de imóvel da União, se constatada a necessidade de remoção das famílias de baixa renda dessas áreas, a autorização de uso do terreno pela SPU está condicionada ao prévio reassentamento das famílias afetadas. “Na prática, o que vem ocorrendo é o desalojamento de pessoas que moram no local há mais de 30 anos, sem nenhum respeito aos seus direitos”, afirma o procurador da República Helder Magno da Silva, por meio de nota.

Nas recomendações enviadas aos órgãos municipais e ao prefeito Márcio Lacerda, o MPF pede que seja estritamente observado o perímetro estabelecido nas portarias de autorização de uso do imóvel, para se evitar novas remoções indevidas ou irregulares de moradores da Vila Arthur de Sá. Na recomendação encaminhada à SPU, os procuradores defendem que sejam buscadas solução dos conflitos de moradia estabelecidos no local. Foi concedido prazo de 15 dias para que as recomendações sejam acatadas.