O Uber não aceita ser transformado em um aplicativo de táxi, conforme prevê projeto de lei elaborado por comissão criada pela Prefeitura de Belo Horizonte, considera a proposta inconstitucional e planeja ampliar sua atuação na capital mineira e em outras cidades do país, trazendo para o Brasil mais uma modalidade de serviço, o Uberpool. A empresa de tecnologia também admite recorrer à Justiça caso o projeto de lei seja aprovado da maneira como foi redigido, mas disse que, por enquanto, não vai queimar etapas e prefere aguardar o desenrolar da situação para definir como agirá mais à frente. A empresa confirmou que já pediu uma audiência com o prefeito Marcio Lacerda (PSB), mas ainda não obteve resposta.

As informações são de Guilherme Telles, gerente-geral da Uber no Brasil, em entrevista concedida ontem à tarde. O representante da empresa foi duro ao comentar a proposta apresentada pela BHTrans no dia 3 e já encaminhada ao prefeito. “O projeto de lei é inconstitucional, pois impede a livre iniciativa. E não nos regulamenta, pois não somos um serviço público de transporte. Além disso, é uma proposta baseada em parâmetros do século passado, que quer regulamentar uma atividade inovadora, do século 21. O Uber só funciona sem oferta de regulação e preço”, afirmou Telles.

Sobre o Uberpool, Guilherme Telles explicou que o serviço já existe em alguns dos 61 países onde a empresa atua, e funciona da seguinte forma: duas pessoas, indo para locais diferentes, podem compartilhar o mesmo carro e dividir o custo da corrida, desde que o tempo de trajeto entre um local de desembarque e o outro não seja maior que cinco minutos. A economia para cada um é de 50% em comparação com Uber x, o serviço mais barato do Uber, em operação em BH desde agosto.

O executivo acrescentou, no entanto, que não há prazo para que a nova modalidade de transporte comece a operar no Brasil. Além do Uberpool, outros serviços como o Uber van, Uber pop, Ubereats (delivery de comida) e Uber bike (transporte de documentos) já estão em funcionamento no exterior, mas sem qualquer previsão ou estudo de implantação em solo brasileiro.

Guilherme Telles lembrou que a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que os municípios, distritos ou estados não têm competência legal para legislar sobre a operação do Uber no Brasil, pois “só podem legislar sobre transporte público coletivo”, categoria na qual a empresa não se enquadra. Ele ainda citou estudo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), divulgado mês passado, que considera benéfica para o consumidor o serviço de transporte individual de passageiros, como o Uber, pois incentiva a concorrência.

Aprovação

Quanto ao futuro do Uber em BH, o executivo fez questão de afirmar que a empresa vai permanecer atuando na capital, qualquer que seja o desfecho da tramitação do projeto de lei ainda em análise na PBH. “O Uber hoje opera em 350 cidades de 61 países e nunca recuou em nenhum desses locais. Temos um compromisso com nossos parceiros e clientes e vamos permanecer. Fomos muito bem aceitos pela população belo-horizontina e estamos em expansão aqui, com um aumento médio de 10% no número de usuários por semana”.

A empresa não revela quantos motoristas operam em BH nas modalidades Uber black e Uber x, mas no Brasil, hoje, são 6 mil motoristas e cerca de 600 mil pessoas cadastradas no aplicativo. “Belo Horizonte é uma cidade onde o grau de satisfação do cliente é dos mais elevados. A aprovação do serviço chega a 97%. Nossa classificação para os motoristas vai de uma a cinco estrelas e só permanecem aqueles que têm pontuação acima de 4,6 estrelas. Em BH, a média é de 4,85 estrelas”, disse Telles.

A PBH não se pronunciou sobre a entrevista do gerente da Uber. Em nota, limitou-se a informar que o projeto ainda é avaliado pela Procuradoria-Geral do Município e que será enviado à Câmara Municipal, onde será avaliado pelos vereadores..