A Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) suspendeu a licitação para recuperação da qualidade da água da Lagoa da Pampulha, depois que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) levantou uma série de irregularidades no processo. Uma das falhas identificadas diz respeito ao volume e qualidade dos sedimentos da lagoa. Em 2013, quando o edital foi lançado, o volume era de aproximadamente 850 mil metros cúbicos e hoje está estimado em 114 mil metros cúbicos, o equivalente a 1/8 do volume inicial. O valor da licitação é de R$ 30 milhões e as irregularidades no edital de concorrência tipo técnica e preço foram apuradas por meio da análise de denúncia feita ao TCE.
O tribunal também entendeu que a atribuição de um peso da ordem de 80% para a proposta técnica e 20% para a proposta de preços levou a uma distorção grande na avaliação das propostas apresentadas. Além disso, as justificativas dadas por dois dos três avaliadores sobre as notas dadas aos licitantes coincidem de tal forma que sugerem ter sido feitas por somente um deles ou que tenham sido copiadas. A área técnica do TCE entendeu que as avaliações deveriam ser individuais e isentas de influências.
A terceira irregularidade diz respeito ao tratamento das águas da lagoa que, segundo o relatório, depende do tratamento dos córregos que abastecem o sistema. O tribunal sugeriu um planejamento “para um tratamento mais duradouro e contínuo da Lagoa da Pampulha, em vez de uma solução temporária, de curto alcance”. Por tudo isso, o Colegiado da Segunda Câmara do TCE, em sessão realizada ontem, deu parecer favorável a decisão anterior do conselheiro José Alves Viana.
Para ele, a Lei de Licitações (8.666/1993) foi desobedecida pela precariedade do orçamento proposto e pela inexistência de projeto básico. Em função disso, José Alves Viana sugeriu a elaboração de um projeto básico contendo orçamento detalhado ou analítico.
O TCE intimou o secretário municipal de Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte, Josué Costa Valadão, e a presidente da comissão de licitação da mesma secretaria, para que suspendam o edital e comprovem o cumprimento da ordem em 48 horas. O não cumprimento da determinação poderá implicar aplicação de multa individual no valor de R$ 10 mil. Também foram advertidos que qualquer alteração do edital, eventual revogação ou anulação do procedimento devem ser alvo de comunicado ao tribunal.
O Consórcio Pampulha Viva havia sido escolhido para executar as obras. Ainda não há previsão para a realização dos trabalhos e nem decisão sobre a manutenção da licitante como responsável pelas intervenções. A suspensão cautelar ocorre depois que outra participante da licitação encaminhou questionamentos ao TCE. O órgão recomendou a paralisação do processo para avaliar a situação. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou, em nota, que já providencia respostas às dúvidas do tribunal. Não há prazo para a situação ser analisada.
ESGOTO A chegada de detritos e esgoto até a Lagoa da Pampulha deve continuar até junho do ano que vem, como divulgou no início do mês o diretor de Planejamento e Gestão de Empreendimento da Copasa, Ronaldo Matias. Segundo ele, até esse prazo, 95% dos esgotos da região da Pampulha e de Contagem estarão ligados à rede coletora.
A limpeza da Lagoa da Pampulha é um dos quesitos avaliados para a obtenção do título de Patrimônio Cultural da Humanidade, concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). Mesmo com a suspensão das obras, a Fundação Municipal de Cultura acredita que não vai prejudicar o processo. “A suspensão não significa que não será feito o serviço, que está em processo burocrático”, informou, em nota.