Pela primeira vez na história, o governo de Minas Gerais decretou estado de emergência para o enfrentamento dos incêndios que estão devastando a vegetação nas áreas de reservas e preservação ambientais, parques estaduais e estações ecológicas. A situação em outubro se agravou com a estiagem prolongada. Somente neste fim de semana, foram registrados 43 focos de queimadas, 26 deles em unidades de conservação, dos quais apenas cinco foram debelados (veja quadro). A medida assinada pelo governador Fernando Pimentel foi publicada ontem, em edição extraordinária no Minas Gerais, diário oficial do estado. Ela é válida por 90 dias.
Na resolução, foi levantado um alerta sobre os riscos de graves danos humanos, sociais, materiais e ambientais e ainda destacou-se a necessidade de adoção de medidas administrativas urgentes devido à atual situação, unindo esforços entre o estado, a União e entidades públicas e privadas. Responsável pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Sávio Souza Cruz informou ontem que, na prática, o decreto permite que o Estado reforce o processo de combate às queimadas, facilitando a liberação de recursos, inclusive federais, se necessário. A Bahia também decretou emergência.
Quanto às ações táticas, o decreto viabiliza a contratação extra de aeronaves e caminhões-pipa sem que seja preciso a abertura de um processo de licitação. “A decretação do estado de emergência é para agilizar os procedimentos de combate ao fogo. Qualquer medida ou plano de ação será executado de acordo com a necessidade. O decreto cria condições para facilitar os trabalhos”, explicou Cruz.
Ainda segundo o secretário, além de recursos financeiros, o decreto também visa agilizar a mobilização de material humano, com a união de esforços e deslocamento de efetivos do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil, Polícia Militar, brigadistas e equipes de órgãos e entidades do governo ligados ao meio ambiente. “Temos uma reunião amanhã (hoje), às 10h, com todas as entidades parceiras. Será feita uma avaliação dos estragos nas áreas de preservação de Minas e discutido se há condições de repará-las”, disse Cruz.
Em Belo Horizonte, o fogo destruiu boa parte da mata do Parque Estadual Rola-Moça, e em Caeté, na Região Central, as chamas consumiram a vegetação da Serra da Piedade. Os incêndios foram controlados ontem, mas ainda não tinham sido extintos.
Sávio Souza Cruz afirmou que, em caráter de urgência, será solicitado ao governo federal um avião Hércules, que tem capacidade para transportar até 12 mil litros de água por viagem. Atualmente, Minas Gerais conta com apoio de três aeronaves Airtractor, duas delas com capacidade de carregar 2 mil litros de água por viagem, a terceira, 3,5 mil litros. Para o interior, o pedido à União será para a contratação de mais caminhões-pipa e brigadistas, visando ao aumento do campo de ação.
FORÇA-TAREFA DE PREVENÇÃO Para ações de preservação e combate a incêndios florestais, Minas Gerais conta com uma força-tarefa permanente, o Previncêndio. O grupo é coordenado pela Semad e fazem parte dele o Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, polícias Militar e Civil, Instituto Estadual de Florestas e as entidades federais Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).
O subsecretário de controle e fiscalização da Semad, Marcelo da Fonseca, explicou que, fora do período crítico – de janeiro a junho –, quando as chuvas são em maiores volumes e as temperaturas menos elevadas, a força-tarefa trabalha com planejamento e ações de prevenções, voltadas principalmente às comunidades que vivem no entorno das áreas de conversação ou, mesmo dentro delas, as chamadas ações comunitárias de prevenções aos incêndios florestais. Nesses trabalhos, são apresentados à população o risco das queimadas e os procedimentos que devem ser adotados quando elas forem necessárias, para amenizar os riscos de incêndios. Além disso, são feitas as campanhas educativas nas mídias.
Já para o combate permanente a incêndios, a Semad dispõe de frota própria, com dois helicópteros da Esquadrilha Guará, além de quatro aviões para transporte e monitoramento das áreas e seis helicópteros da Polícia Militar. “Como já estávamos prevendo uma situação mais crítica, com uma estiagem prolongada neste ano, contratamos mais 10 aeronaves de combate e a secretaria abriu 408 vagas para novos brigadistas”, contou Fonseca.
A Semed conta com pontos de monitoramento de focos de incêndio em áreas de conservação de todo o estado. Os sinais de calor são emitidos via satélite. A principal base fica em Curvelo, Região Central, e as sub-bases funcionam em Diamantina, no Vale Jequitinhonha, Viçosa, Zona da Mata, e Januária, Norte de Minas. As bases aéreas são disponibilizadas pela PM. Elas estão em Montes Claros, Região Norte, Uberlândia, Triângulo, Juiz de Fora, Campos das Vertentes e em BH, na Pampulha.
APELO À POPULAÇÃO Sávio Souza Cruz disse ainda que, mesmo com todos os esforços de preservação e combate aos incêndios, é necessário que a população faça a parte dela. Ele fez um apelo: “As principais causas (dos incêndios), infelizmente, ainda são as ações desordenadas e, muitas vezes, criminosas do homem. Por isso, peço que evitem queimadas, principalmente sem a devida autorização, e não joguem pontas de cigarro acesas na mata. Evitem fogueiras ou qualquer outro tipo de fogo nos nossos parques, monumentos naturais ou reservas ecológicas.”
