Faltando mais de dois meses para fechar o ano, Minas Gerais já superou a média anual de 266 incêndios florestais registrada entre 2010 e 2014 em suas unidades de conservação. As 471 ocorrências de fogo em mata somadas em 2015 representam um acréscimo de 77% sobre o número médio anual do período anterior. Uma preocupação que se estende também para a área queimada. Neste ano, já são 32.695 hectares, 30,7% a mais que a média de 25 mil hectares devastados pelas chamas a cada ano entre 2010 e 2014. Ontem foi a vez de a Serra do Cipó voltar a queimar. Foi em meio a esses números negativos e a um cenário climático desfavorável que o governo do estado deu início, ontem, a um plano de ações emergenciais para reforçar o combate aos incêndios no estado. A iniciativa, vista como paliativa, é alvo de críticas do Ministério Público, que destaca falta de planejamento e de investimento ambiental em Minas.
O plano aprovado pelo governador Fernando Pimentel (PT) prevê locação de aviões, helicópteros, caminhonetes e caminhões-pipa, além da compra de motobombas, reservatórios de água, equipamentos individuais de proteção, entre outros. Além dessas ações, o governo decidiu ontem agilizar outra iniciativa fora do pacote emergencial. A decisão foi tomada em reunião no fim da manhã de ontem, um dia depois de o governo decretar situação de emergência por causa das queimadas. Ao todo, o plano terá um custo de R$ 8 milhões. De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sávio Souza Cruz, as medidas começariam a ser adotadas ainda ontem. “Essas são medidas que vão ajudar bastante, pelo menos de imediato. Mas já temos que começar a pensar a longo prazo e melhorar a infraestrutura de combate a queimadas, além de equipar melhor nossos parques”, afirma o secretário.
Ao analisar o aumento no número de incêndios e área destruída, o promotor de Justiça Mauro da Fonseca Ellovitch, que é coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias Hidrográficas dos Rios das Velhas e Paraopeba, destaca dois complicadores. “As ocorrências são uma prova clara de falta de investimento e planejamento, além de ser um reflexo da falta de implementação das unidades de conservação em Minas, que foram criadas, mas não têm estrutura de proteção”, disse. Segundo ele, em reunião com representantes do governo estadual no início do ano, funcionários do Programa Previncêndio (de prevenção e combate a incêndios em Minas) anunciou o orçamento necessário para 2015, e a administração estadual sinalizou que só poderia arcar com menos de um terço do necessário. “O que estamos vendo não é uma situação inesperada. O governo sabia que viveria essa situação, mas não fez os investimentos necessários. Além do mais, os parques não têm estrutura mínima para cercamento, guarda, combate a incêndios, sinalização e outras regras necessárias para visitação. Esses são dois problemas gravíssimos”, disse.
PERÍODO CRÍTICO Atualmente, o estado conta com efetivo de 388 brigadistas – 100 a mais que no ano passado –, e, depois de ter ganhado reforço de três aeronaves, a frota chegou a 10 unidades de aviões e helicópteros. Segundo o subsecretário, o planejamento material e humano para 2015 já contava com a previsão de um ano atípico, com estiagem prolongada. “Em função das previsões climáticas, a Semad programou ações e ampliou sua capacidade de resposta. Mas, fomos surpreendidos por um período ainda mais crítico”, disse Marcelo, justificando a necessidade de implementar um plano emergencial.
O secretário Sávio Souza Cruz admite queda no orçamento do Meio Ambiente e diz que a verba passou de 1,4% para 0,5% do orçamento do estado nos últimos anos. Além disso, ele admite que existem pelo menos 30 unidades de conservação sem nenhum guarda ou funcionário para protegê-la. “Os primeiros 20 minutos são fundamentais para que se consiga apagar o fogo, o que pode ser feito com abafador. Mas se não tem ninguém no lugar, o fogo se alastra”, disse Sávio, lembrando que a implementação dos parques criados é um dos focos da administração estadual. Sobre o planejamento a longo prazo, ele afirmou que a pasta vai trabalhar em projetos estruturantes e equipar melhor as equipes dos parques. De acordo com a Semad, o planejamento de ações para 2015 girou em torno de R$ 25 milhões, tendo sido aprovados na lei orçamentária anual (LOA) R$13 milhões, com suplementação de R$ 3 milhões. Os R$ 16 milhões estão sendo complementados agora com os R$ 8 milhões aprovados ontem. Sobre as áreas de conservação, o órgão informou que a implementação é um processo complexo e que, das 91 existentes, somente de 10 a 15 estão com seus planos de manejo efetivados. Apesar disso, garante que há um esforço para regularizar essas áreas.