A cada hora, 12 motoristas e motociclistas, em média, passam sem pagar pedágio em quatro das cinco rodovias concedidas à iniciativa privada em Minas Gerais, totalizando pouco mais de 18 mil evasões em dois meses. Os dados são de agosto e setembro deste ano e se referem a 17 praças de pedágio, mas dão a ideia do alto nível de evasão nas estradas pedagiadas no estado. A estatística leva em conta sete pontos de cobrança nas BRs 262 e 153, cuja responsabilidade é da concessionária Triunfo Concebra, quatro na BR-050, administrada pela MGO Rodovias, e seis na BR-381, gerenciada pela Autopista Fernão Dias. Os fujões passam com mais frequência pela praça de pedágio de Prata, no Triângulo Mineiro, que registrou no período um terço de todos os casos da Triunfo Concebra (veja quadro). A expectativa da companhia é que esse tipo de conduta diminua até 90%, depois de portaria do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) do início do mês, que garante a aplicação de multa aos infratores sem a necessidade de flagrante de policiais rodoviários. A nova regra prevê que o registro fotográfico da infração é suficiente para garantir punição. Porém, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), autoridade de trânsito competente para fazer as autuações, diz que são necessários ajustes com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio de um convênio, para viabilizar a aplicação da nova norma.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata a evasão como infração grave, punida com a perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação e multa de R$ 127,69. Porém, a maioria esmagadora das infrações não tem flagrante de policial rodoviário, o que inviabiliza o registro da autuação. Imagens da Triunfo Concebra cedidas à reportagem do Estado de Minas mostram a ousadia dos motoristas. Em 4 de setembro, um deles foi flagrado passando sem pagar pela praça de pedágio de Prata, na BR-153. Para transpor a cancela, um homem que ocupava o banco do passageiro, com o corpo para fora, levantou o obstáculo. Outro flagra, de 20 de agosto, mostra uma caminhonete empurrando a barreira para seguir viagem pela BR-262, em Florestal, na Grande BH. A ousadia chama a atenção não só em Minas Gerais. Na praça de pedágio instalada na BR-153 em Goianápolis (GO), o passageiro parece não se importar em descer do carro e levantar a cancela antes de o veículo seguir viagem.
“O grande problema desse tipo de conduta é a segurança, principalmente nas áreas do pedágio onde a cobrança é automática. Já aconteceu de motoristas entrarem atrás de um caminhão para aproveitar o embalo, mas o veículo pesado acabou reduzindo por alguma falha na cobrança. Nesse caso, acontece uma batida”, afirma o diretor-presidente da Triunfo Concebra, Odenir Sanshes. “Outro risco ocorre quando alguém passa pela cobrança automática e diminui, achando que precisa parar. Aí vem outro atrás querendo passar junto e também bate”, acrescenta.
O problema da evasão também afeta a MGO Rodovias. Em média, são 73 motoristas que passam todos os dias sem pagar pelas quatro praças na BR-050 em Minas, conforme dados de agosto e setembro, totalizando 4.380 casos. O maior número de infrações ocorre em uma das duas praças de Araguari, no Triângulo Mineiro, que registrou evasão de 22,7% no mesmo período. A empresa tem feito contatos com a PRF para tentar enfrentar o problema. A Autopista Fernão Dias sustenta que 13% dos veículos que circulam pela BR-381 entre Belo Horizonte e São Paulo também passam sem pagar pelos locais de pedágio. Apenas nas seis praças mineiras, foram 3.451 fujões em agosto e setembro deste ano.
Por isso, a companhia iniciou em agosto campanha para tentar diminuir o desrespeito, que teve aumento de 95% na comparação entre os seis primeiros meses de 2015 e o mesmo período de 2014. Motoristas são abordados por uma equipe da concessionária e recebem orientações sobre como proceder em caso de não abertura das cancelas e sobre o uso correto das etiquetas eletrônicas, que garantem a cobrança automática da tarifa sem que o condutor precise parar. “O intuito da concessionária com essa ação é orientar os usuários com relação à sua própria segurança na rodovia, e, é claro, visando à segurança dos colaboradores da empresa que trabalham nas praças”, diz a gerente de Arrecadação da Autopista Fernão Dias, Juliana Félix.
NEGOCIAÇÕES
A nova portaria do Denatran, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 8 de outubro, diz que os dados capturados pelo sistema de vigilância das concessionárias devem ser enviados à autoridade de trânsito para emissão dos autos de infração, conforme estipula o CTB. Porém, o assessor de imprensa da Polícia Rodoviária Federal em Brasília, Diego Brandão, diz que ainda não existe entendimento com a ANTT, agência que regula as rodovias concedidas à iniciativa privada, para que essas multas sejam enviadas aos infratores. “A PRF tem que receber essas imagens conforme requisitos técnicos estabelecidos em contato com a ANTT. Como ainda não temos um convênio, consequentemente, nenhuma imagem foi recebida”, afirma. O assessor ainda acredita que a nova norma será importante quando estiver funcionando na prática. “A fiscalização por imagem vai aumentar o potencial do trabalho policial”, completa.
A ANTT também informou que é necessário entendimento com a PRF para padronizar os mecanismos de fiscalização. Em reunião que vai ocorrer hoje, em Brasília, será iniciada a discussão sobre a criação de procedimentos para conter a evasão de pedágio.
