O número de cidades mineiras que decretaram emergência ou alerta por causa da crise hídrica aumenta a cada dia. A prefeitura de Viçosa, na Região da Zona da Mata, assinou um decreto restringindo o uso da água. Além disso, festas acima de 600 pessoas estão proibidas no município. Não está descartada a suspensão das aulas nas instituições de ensino municipais, estaduais, federais e privadas. Uma comissão foi criada para acompanhar as ações da administração municipal. Somente nesta semana, outros dois municípios restringiram o uso do recurso.

A cidade sofre com o racionamento desde o início do ano. Um dos rios onde é retirada a água, o São Bartolomeu, reduziu muito a captação, e por isso a situação se agravou.

Para tentar amenizar a situação, Prefeito Ângelo Chequer assinou o decreto nessa terça-feira. Com o estado de emergência, está proibido o uso água potável para lavagem de veículos, inclusive em postos de gasolina, lava-jatos ou similares, lavar calçadas, frentes de imóveis e ruas, para encher piscinas, bem como para qualquer outro uso que não seja o consumo humano e que caracterize desperdício.

Eventos que tenham como qualquer espécie de atrativo banho de lama, espuma, tintas e similares, estão proibidos. A tradicional festa de espuma das repúblicas do municpipio, que aconteceria em 6 e 7 de novembro, foi adiada. Além disso, não poderão ser realizadas festas, de qualquer natureza, com público superior a 600 pessoas.

Um plano de contingência criado no município prevê, ainda, a dispensa de novas ligações de água pelo SAAE, a ampliação do horário do plantão telefônico da autarquia, a melhoria da comunicação do plantão telefônico, a intensificação das campanhas educativas de conscientização por meio de blitzes, a fiscalização do uso da água para irrigação, principalmente, nos pontos de captação na Bacia do São Bartolomeu e do Rio Turvo Limpo, o monitoramento do uso da água em todas as repartições púbicas, bem como a eliminação de vazamentos e a criação de um canal de comunicação com as informações atualizadas acerca da vazão do Ribeirão São Bartolomeu.

As ocorrências que violarem o decreto serão fiscalizadas pelo Departamento de Fiscalização e Cadastro Econômico do Município e pelo Setor de Fiscalização do SAAE, que atuarão em conjunto com Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Departamento de Trânsito do Município e Defesa Civil. O infrator está sujeito a multa de R$ 80.

Junto com o decreto, a prefeitura enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei com um conjunto de medidas que podem ser tomadas. Uma das alterações previstas na matéria é o aumento da multa por desperdício para R$ 200. Em caso de reincidência o valor é dobrado e o infrator tem a ligação de água cortada.

Medidas a curto, médio e longo prazo

A prefeitura não descarta a possibilidade de suspender a aulas nas instituições de ensino municipais, estaduais, federais e privadas. É estudado a liberação de água de barragens privadas em propriedades rurais localizadas antes da área de captação da água para tratamento, a aquisição ou locação de bomba com capacidade de captação e 60 litros por segundo para captação do volume morto na represa do Ribeirão São Bartolomeu.
A médio prazo está previsto a ampliação da capacidade de captação e distribuição da ETA II, no Bairro Violeira, a construção de adutora para fazer a interligação entre as ETA’s I e II, a instalação de um reservatório 200 mil litros de capacidade no Bairro Santa Clara e a implementação da Área de Proteção Ambiental das Bacias do Ribeirão São Bartolomeu e Rio Turvo Limpo . A longo prazo está a construção de uma terceira estação de tratamento de água no município e a construção de represas na Bacia do Rio Turvo Limpo..