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Nas duas ações questionando o reajuste das passagens em BH, a defensora pública Junia Roman Carvalho argumenta que não há uma perícia técnica que aponte para a necessidade da revisão tarifária, prevista no contrato de concessão do serviço entre as empresas e a administração municipal. O aumento, segundo ressalta, foi baseado num requerimento do Sindicato das Empresas de Transportes (Setra-BH) e em estudo unilateral apresentado pela Empresa Ernst & Young, também responsável por análise contratada pelo município, que originou o aumento anterior, em dezembro.
As concessionárias do serviço público de transporte de passageiros de BH reivindicam a revisão tarifária sob alegação de que a implantação do BRT, embora prevista no edital, causou impacto inesperado na receita obtida por meio das tarifas. O desembargador Pedro Bitencourt considerou ainda, a partir da análise de documentos, que “a postergação do reajuste tarifário causa déficit diário de mais de R$ 300 mil, ameaçando não apenas a eficiência e a segurança na prestação do serviço público de transporte de passageiros por ônibus em Belo Horizonte, como sua própria continuidade.” Procurados, o Setra-BH e Defensoria Pública informaram também que não foram notificados.
Vaivém das passagens
O impasse em torno do aumento das passagens já se arrasta há meses. O reajuste tarifário estava programado inicialmente para 4 de agosto, mas, em 31 de julho, o juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 4ª Vara da Fazenda Municipal de BH, concedeu liminar à Defensoria Pública de Minas Gerais que impedia o município e a BHTrans de alterar a tarifa por 180 dias. A PBH recorreu, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou os efeitos da liminar, em 7 de agosto, e o aumento veio no dia seguinte. Em 14 de setembro, o juiz Rinaldo Kennedy Silva concedeu nova liminar que anulou o reajuste. Os valores foram alterados em 17 de setembro.