Justiça libera reajuste das passagens em BH

Os usuários do transporte público de passageiros de Belo Horizonte deverão pagar mais caro pelo serviço nos próximos dias. O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, revogou na noite desta quarta-feira a liminar que proibia o reajuste das passagens de ônibus na capital. A Procuradoria do Município informou que não foi notificada. E, somente nessa quinta a prefeitura vai definir a data do aumento. A tarifa de 80% das linhas de BH terá reajuste de 9,67%, saltando de R$ 3,10 para R$ 3,40. Nas demais passagens, há variações do percentual (veja quadro abaixo).

A decisão do presidente do TJ é mais um round da disputa judicial da administração municipal e empresários do setor de ônibus contra a Defensoria Pública de Minas Gerais. Em agosto, por meio de liminar a defensoria barrou o reajuste por quatro dias e, em nova ação civil pública, conseguiu a suspensão do aumento a partir de 17 de setembro. Nesta quarta-feira, o desembargador Bitencourt deu parecer favorável ao pedido da BHTrans de liberação do reajuste, que estava sob análise desde 6 de outubro.

Por meio de nota, o desembargador destacou que a revisão de preços implementada pela BHTrans, que gerou o reajuste tarifário, “somente poderia ser desconstituída diante de provas contundentes de ilegitimidade, seja em razão de incompatibilidade formal ou material com o ordenamento jurídico, seja em virtude da configuração de desvio de finalidade”. Na nota, acrescentou que a Defensoria Pública não apresentou laudo ou relatório técnico capaz de refutar os estudos utilizados para fundamentar a revisão tarifária.

Nas duas ações questionando o reajuste das passagens em BH, a defensora pública Junia Roman Carvalho argumenta que não há uma perícia técnica que aponte para a necessidade da revisão tarifária, prevista no contrato de concessão do serviço entre as empresas e a administração municipal. O aumento, segundo ressalta, foi baseado num requerimento do Sindicato das Empresas de Transportes (Setra-BH) e em estudo unilateral apresentado pela Empresa Ernst & Young, também responsável por análise contratada pelo município, que originou o aumento anterior, em dezembro.

As concessionárias do serviço público de transporte de passageiros de BH reivindicam a revisão tarifária sob alegação de que a implantação do BRT, embora prevista no edital, causou impacto inesperado na receita obtida por meio das tarifas. O desembargador Pedro Bitencourt considerou ainda, a partir da análise de documentos, que “a postergação do reajuste tarifário causa déficit diário de mais de R$ 300 mil, ameaçando não apenas a eficiência e a segurança na prestação do serviço público de transporte de passageiros por ônibus em Belo Horizonte, como sua própria continuidade.” Procurados, o Setra-BH e Defensoria Pública informaram também que não foram notificados.

Vaivém das passagens

O impasse em torno do aumento das passagens já se arrasta há meses. O reajuste tarifário estava programado inicialmente para 4 de agosto, mas, em 31 de julho, o juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 4ª Vara da Fazenda Municipal de BH, concedeu liminar à Defensoria Pública de Minas Gerais que impedia o município e a BHTrans de alterar a tarifa por 180 dias. A PBH recorreu, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou os efeitos da liminar, em 7 de agosto, e o aumento veio no dia seguinte. Em 14 de setembro, o juiz Rinaldo Kennedy Silva concedeu nova liminar que anulou o reajuste. Os valores foram alterados em 17 de setembro. Em 6 de outubro, a BHTrans entrou com pedido de revogação da liminar que cancelou o aumento e ontem o TJ deu decisão favorável à empresa.