A disputa judicial da administração municipal e empresários do setor de ônibus contra a Defensoria Pública de Minas Gerais, pelo reajuste das passagens de ônibus na capital, promete ter mais um round nos próximos dias. Após, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, revogar a liminar que proibia o aumento das tarifas, a defensora pública Junia Roman Carvalho contestou a decisão e disse que a defensoria entrará com um agravo interno para que o processo seja analisado, desta vez, pelo grupo especial do TJMG.

Segundo Junia Roman, a defensoria terá 10 dias corridos a partir da chegada da decisão para entrar com o recurso. "Chegará, provavelmente, amanhã e a partir de segunda-feira temos o prazo para analisar propriamente. O presidente não abriu vista para a parte contrária, então não temos conhecimento do processo como um todo", argumentou. A defensora revelou ainda que acredita que novos argumentos tenham sido trazidos para o processo mas que a nota enviada pela presidência do órgão à defensoria estava incompleta, impossibilitando a análise completa da ação.

Na decisão o desembargador destacou que a revisão de preços implementada pela BHTrans, que gerou o reajuste tarifário, “somente poderia ser desconstituída diante de provas contundentes de ilegitimidade, seja em razão de incompatibilidade formal ou material com o ordenamento jurídico, seja em virtude da configuração de desvio de finalidade”. Em nota, Bitencourt acrescentou que a Defensoria Pública não apresentou laudo ou relatório técnico capaz de refutar os estudos utilizados para fundamentar a revisão tarifária.

Junia Roman argumentou que a defensoria não tem estrutura para realizar perícia e que tal análise é exatamente o que a Defensoria Pública pede que seja feita na questão. "No órgão especial, com mais desembargadores, temos a possibilidade de apresentar nossa argumentação, o que não aconteceu na última decisão", disse. "Não podemos aceitar somente um estudo unilateral,a presentado pelas empresas. Continuamos insistindo que é necessário uma perícia fiscal e contábil dos dados do transporte público", completou.

Reajuste

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da assessoria de imprensa, informou que as mudanças nas tarifas estão sendo estudadas para que a decisão sobre o reajuste das passagens, e de quando ele ocorrerá novamente, deverá ser comunicado ainda nesta quinta-feira. A tarifa de 80% das linhas de BH deverá sofrer reajuste de 9,67%, saltando de R$ 3,10 para R$ 3,40. Nas demais passagens, há variações do percentual.

Vaivém das passagens

O impasse em torno do aumento das passagens já se arrasta há meses. O reajuste tarifário estava programado inicialmente para 4 de agosto, mas, em 31 de julho, o juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 4ª Vara da Fazenda Municipal de BH, concedeu liminar à Defensoria Pública de Minas Gerais que impedia o município e a BHTrans de alterar a tarifa por 180 dias. A PBH recorreu, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou os efeitos da liminar, em 7 de agosto, e o aumento veio no dia seguinte. Em 14 de setembro, o juiz Rinaldo Kennedy Silva concedeu nova liminar que anulou o reajuste. Os valores foram alterados em 17 de setembro. Em 6 de outubro, a BHTrans entrou com pedido de revogação da liminar que cancelou o aumento e ontem o TJ deu decisão favorável à empresa. Nessa quarta-feira, 22 de outubro, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, revogou a liminar que proibia o reajuste das passagens de ônibus na capital. .