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Estado de Minas

Defensoria Pública entrará com recurso para nova análise sobre reajuste de passagens

Desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes revogou ação que impedia aumento das passagens de ônibus na capital. Prefeitura decide quando reajuste será repassado à população


postado em 22/10/2015 18:57 / atualizado em 22/10/2015 19:21

Passagens serão reajustadas e passarão de R$ 3,10 para R$ 3,40(foto: Alexandre Guzanshe/EM/DA Press)
Passagens serão reajustadas e passarão de R$ 3,10 para R$ 3,40 (foto: Alexandre Guzanshe/EM/DA Press)

A disputa judicial da administração municipal e empresários do setor de ônibus contra a Defensoria Pública de Minas Gerais, pelo reajuste das passagens de ônibus na capital, promete ter mais um round nos próximos dias. Após, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, revogar a liminar que proibia o aumento das tarifas, a defensora pública Junia Roman Carvalho contestou a decisão e disse que a defensoria entrará com um agravo interno para que o processo seja analisado, desta vez, pelo grupo especial do TJMG.

Segundo Junia Roman, a defensoria terá 10 dias corridos a partir da chegada da decisão para entrar com o recurso. "Chegará, provavelmente, amanhã e a partir de segunda-feira temos o prazo para analisar propriamente. O presidente não abriu vista para a parte contrária, então não temos conhecimento do processo como um todo", argumentou. A defensora revelou ainda que acredita que novos argumentos tenham sido trazidos para o processo mas que a nota enviada pela presidência do órgão à defensoria estava incompleta, impossibilitando a análise completa da ação.

Na decisão o desembargador destacou que a revisão de preços implementada pela BHTrans, que gerou o reajuste tarifário, “somente poderia ser desconstituída diante de provas contundentes de ilegitimidade, seja em razão de incompatibilidade formal ou material com o ordenamento jurídico, seja em virtude da configuração de desvio de finalidade”. Em nota, Bitencourt acrescentou que a Defensoria Pública não apresentou laudo ou relatório técnico capaz de refutar os estudos utilizados para fundamentar a revisão tarifária.

Junia Roman argumentou que a defensoria não tem estrutura para realizar perícia e que tal análise é exatamente o que a Defensoria Pública pede que seja feita na questão. "No órgão especial, com mais desembargadores, temos a possibilidade de apresentar nossa argumentação, o que não aconteceu na última decisão", disse. "Não podemos aceitar somente um estudo unilateral,a presentado pelas empresas. Continuamos insistindo que é necessário uma perícia fiscal e contábil dos dados do transporte público", completou.

Reajuste

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da assessoria de imprensa, informou que as mudanças nas tarifas estão sendo estudadas para que a decisão sobre o reajuste das passagens, e de quando ele ocorrerá novamente, deverá ser comunicado ainda nesta quinta-feira. A tarifa de 80% das linhas de BH deverá sofrer reajuste de 9,67%, saltando de R$ 3,10 para R$ 3,40. Nas demais passagens, há variações do percentual.

Vaivém das passagens

O impasse em torno do aumento das passagens já se arrasta há meses. O reajuste tarifário estava programado inicialmente para 4 de agosto, mas, em 31 de julho, o juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 4ª Vara da Fazenda Municipal de BH, concedeu liminar à Defensoria Pública de Minas Gerais que impedia o município e a BHTrans de alterar a tarifa por 180 dias. A PBH recorreu, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou os efeitos da liminar, em 7 de agosto, e o aumento veio no dia seguinte. Em 14 de setembro, o juiz Rinaldo Kennedy Silva concedeu nova liminar que anulou o reajuste. Os valores foram alterados em 17 de setembro. Em 6 de outubro, a BHTrans entrou com pedido de revogação da liminar que cancelou o aumento e ontem o TJ deu decisão favorável à empresa. Nessa quarta-feira, 22 de outubro, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, revogou a liminar que proibia o reajuste das passagens de ônibus na capital.


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