A equipe jurídica da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) já analisa o projeto de lei que prevê a regulamentação dos aplicativos que oferecem transporte individual de passageiros na capital e a expectativa na Câmara Municipal é receber o texto final a partir da próxima semana. Na tarde desta sexta-feira, representantes dos taxistas procuraram o presidente da Câmara Municipal, vereador Wellington Magalhães (PTN), para buscar informações o andamento da proposta.
Os taxistas reclamaram da demora no envio do projeto. “Já tem mais de 15 dias que as reuniões da comissão terminaram e estamos ansiosos. O vereador (Wellington Magalhães) ficou de fazer uma reunião assim que o projeto retornar à Câmara para apresentá-lo a categoria”, disse o presidente do Sindicato dos Taxistas, Ricardo Faedda.
O projeto, segundo a BHTrans, vai unir Uber e táxi em Belo Horizonte. Para atuar na capital, segundo a empresa que gerencia do trânsito na capital, o Uber terá que se submeter à BHTrans, sob pena do pagamento de multa de R$ 30 mil para cada motorista do aplicativo que insistir em circular em desobediência às regras criadas pela administração municipal, com valor dobrado em caso de reincidência. Pelo projeto, o Uber terá de usar taxistas como mão-de-obra.
A ideia é criar 750 vagas de táxis na categoria premium (carros de luxo), operados com tarifa diferenciada, e com organização e regulamentação próprias. Para isso, a BHTrans adotará providencias baseadas nos seguintes critérios: na licitação das 600 permissões de táxi destinadas exclusivamente a pessoas jurídicas, 400 delas deverão ser na categoria premium; e das 6.840 permissões de taxi destinadas a pessoas físicas, até 350 estariam autorizadas a migrar para a categria premium. O projeto propõe ainda a implantação de uma política que possibilite desconto nas tarifas aos usuários do serviço de táxi, por conta e risco dos operadores, mas com avaliação da BHTrans.
A empresa Uber resiste à ideia. Na semana passada, o gerente-geral da companhia no Brasil, Guilherme Telles, afirmou que o projeto criado pela comissão especial criada por Câmara e prefeitura e apresentado pela BHTrans para regulamentar os serviços oferecidos por aplicativos é inconstitucional.
Segundo o gerente-geral da Uber, o projeto apresentado pela prefeitura está ultrapassado. “O Uber só funciona sem a regulamentação de oferta e preço. (O projeto) É do século passado que está tentando regulamentar uma atividade do século XXI”, comentou Telles na semana passada. (Com informações de João Henrique do Vale e Álvaro Fraga)