A equipe jurídica da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) já analisa o projeto de lei que prevê a regulamentação dos aplicativos de transporte de passageiros na capital e a expectativa na Câmara Municipal é receber o texto final na próxima semana. A informação foi repassada pela assessoria do Legislativo municipal depois e reunião entre representantes dos taxistas e o presidente da Câmara Municipal, vereador Wellington Magalhães (PTN).
Os taxistas cobraram rapidez no envio do projeto. “As reuniões da comissão terminaram há mais de 15 dias. Estamos ansiosos. O vereador (Wellington Magalhães) ficou de fazer uma reunião assim que o projeto retornar à Câmara para apresentá-lo à categoria”, disse o presidente do Sindicato dos Taxistas, Ricardo Faedda.
O projeto, segundo a BHTrans, vai unir Uber e táxi em Belo Horizonte. Para atuar na capital, informou a empresa que gerencia do trânsito na capital, o Uber terá que se submeter à BHTrans, sob pena do pagamento de multa de R$ 30 mil para cada motorista do aplicativo que insistir em circular em desobediência às regras criadas pela administração municipal, com valor dobrado em caso de reincidência. Pelo projeto, o Uber terá de usar taxistas como mão-de-obra.
A ideia é criar 750 vagas de táxis na categoria premium (carros de luxo), operados com tarifa diferenciada, e com organização e regulamentação próprias. O projeto propõe ainda a implantação de uma política que possibilite desconto nas tarifas aos usuários do serviço de táxi, por conta e risco dos operadores, mas com avaliação da BHTrans.
A empresa Uber resiste à ideia. Na semana passada, o gerente-geral da companhia no Brasil, Guilherme Telles, afirmou que o projeto criado pela comissão especial criada por Câmara e prefeitura e apresentado pela BHTrans para regulamentar os serviços oferecidos por aplicativos é inconstitucional.
O executivo considerou ainda que o projeto apresentado pela prefeitura está ultrapassado. “(O projeto) é do século passado e está tentando regulamentar uma atividade do século 21”, comentou.
Enquanto isso…
Estação do Move em manutenção
Usuários do transporte coletivo de Belo Horizonte devem ficar atentos. Amanhã, a estação Move Rio de Janeiro, localizada na Avenida Santos Dumont, no Centro da capital, será fechada para manutenção. De acordo com a BHTrans, o serviço será realizado das 8h às 12h para a substituição de vidros danificados. Usuários das linhas 51 (Estação Pampulha/Centro/Hospitais), 5250 (Estação Pampulha/Betânia) 63 (Estação Venda Nova/Lagoinha) e 83P (Estação São Gabriel/Hospitais - Sublinha 2) deverão pegar os ônibus na Estação Move São Paulo.