Mulheres poderão pedir medidas protetivas pela internet

A partir das 13h desta quinta-feira, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão requisitar medidas protetivas de urgência pela internet. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o objetivo da mudança no recebimento dos pedidos, adotada em caráter experimental, é dar agilidade ao procedimento.

De acordo com o TJMG, os pedidos serão direcionados para a delegacia especializada em proteção à mulher que, após elaborar o expediente de medida protetiva (Eamp), vai enviá-lo por meio digital para as varas com competência para julgar os crimes previstos na Lei Maria da Penha.

O Eamp, enviado pela internet, será recebido pelo distribuidor, que irá encaminhá-lo a uma das quatro varas especializadas de Belo Horizonte. Em seguida, o juiz vai examinar os documentos e enviar a determinação para a delegacia, de onde vítima e agressor já sairão intimados, caso o pedido seja acatado.