As empresas de ônibus que atuam em Belo Horizonte e na região metropolitana estão na mira do Ministério Público do Trabalho (MPT). Operação do Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transportes (Getrac), que faz parte do Ministério do Trabalho e Previdência Social, fiscalizou 65 concessionárias e encontrou irregularidades trabalhistas em todas elas. Ao todo, foram 1.331 autuações. A estimativa é que aproximadamente 42 mil empregados tenham sido prejudicados. A fiscalização foi feita por meio da bilhetagem eletrônica de cada empresa. Algumas delas já tinham sido alvos de ações ou assinaram termo de ajustamento de conduta. Por isso, deverão pagar multas. O advogado do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraB-BH) negou as falhas e diz que vai recorrer à Justiça.
A fiscalização foi montada depois do alto índice de afastamentos de motoristas e cobradores de ônibus em Belo Horizonte e região metropolitana. Em todo Brasil, BH foi a terceira cidade com as maiores taxas. Somente em 2013, segundo dados do Getrac, 3.645 motoristas de ônibus e 1.670 cobradores se afastaram do serviço. O total de dias paralisados também foi alto. No caso dos condutores, foram 444.559 dias sem jornada e dos agentes de bordo 167.536.
As análises das empresas foram feitas através da comparação das bilhetagens eletrônicas que são utilizadas para iniciar as viagens dos ônibus. “Foi detectado que muitas vezes o cartão de ponto não condizia com a jornada de trabalho dos empregados. Essas jornadas apontaram irregularidades do ponto de vista dos intervalos intrajornadas, quando é dentro da mesma jornada no dia, e intervalos de interjornada, que é de uma jornada para outra”, explica o auditor Magno Cavalcante, um dos integrantes do Getrac, que participou da fiscalização. Também foram apuradas irregularidades no descanso semanal remunerado, que não está sendo concedido corretamente, trabalhos aos domingos de forma consecutiva sem cumprir intervalos, e excesso diário na jornada.
“Essas irregularidades de jornada resultaram em sonegação de pagamentos que não foram feitos aos trabalhadores. Por consequência, deixaram de ser recolhidos os valores de FGTS”, comenta Cavalcante. A auditoria foi feita em empresas que operam o transporte municipal (fiscalizado pela BHTrans) e o intermunicipal, sob responsabilidade da Secretaria Transporte e Obras Públicas (Setop).
Os problemas na jornada de trabalho atingiam diretamente os empregados, segundo o Getrac. “O trabalhador não tem como se programar para uma vida fora do trabalho, fica preso, tendo que cumprir jornadas maiores que a regulamentada, muitas vezes sem receber por ela”, diz o auditor.
Os levantamentos foram repassados para o MPT, que vai apurar o caso. “Estamos recebendo o material produzido nas ações fiscais e, a partir deste momento, vamos adotar as medidas pertinentes em lei que é a abertura de inquéritos civis e de investigações para buscar o ajustamento das empresas das condutas irregulares”, comenta o promotor Antônio Carlos Pereira.
Empresas negam irregularidades
Advogados do Setra negam os problemas apontados pelo Getrac e pretendem recorrer à Justiça. “Negamos veementemente a manipulação desses dados dos trabalhadores. Teria que ter um conluio absurdo com milhares trabalhadores que se submeteriam a um trabalho de jornada dobrada, triplicada, e que ficariam calados recebendo por uma jornada”, afirmou Dênio Moreira. Para ele, a metodologia aplicada foi errada. “Quando o ônibus sai para controle da viagem, você tem que registrar a matrícula de alguém para fazer a viagem. Nem sempre aquela matrícula corresponde ao funcionário. Por exemplo, tem trabalhador demitido que quando entra o substituto na empresa, leva três a quatro semanas para sair a carteirinha dele, então, ele roda com que já estava lá”, comenta.