A Prefeitura de Belo Horizonte poderá dar isenção de IPTU para comerciantes, moradores e motoristas que foram atingidos pela enchente na Avenida Vilarinho, na Região de Venda Nova, nessa terça-feira. A medida foi solicitada por deputados estaduais em uma audiência da Comissão Extraordinária das Águas, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira. Representantes da Prefeitura de Belo Horizonte e da Defesa Civil participaram da reunião, convidados pela comissão.
De acordo com o deputado Iran Barbosa (PMDB), mais de 100 pessoas poderiam ser beneficiadas pela ação. Ainda segundo o deputado, a medida já foi acionada há alguns anos em casos semelhantes, como em alagamentos no Bairro São Gabriel, na Avenida Tereza Cristina e na própria Avenida Vilarinho. "Uma lei de 2009 nos dá base legal. A diferença é que, agora, solicitamos o benefício também para os donos dos veículos danificados", comentou.
A PBH informou que ainda não recebeu nenhum pedido de isenção por causa dos alagamentos na Avenida Vilarinho e que, para que uma eventual medida fosse estendida aos motoristas, seria necessária uma adequação da norma pelo prefeito Marcio Lacerda.
A Defesa Civil informou que fez vistoria em cerca de 60 imóveis na área atingida pela enchente e que todos foram cadastrados para que possam ter direito à isenção. No entanto, o órgão alertou que nem todos tiveram prejuízos que justifiquem o pedido de benefício.
Na reunião desta quinta-feira, a Comissão Extraordinária das Águas também solicitou que os motoristas prejudicados pela enchente sejam contemplados com a medida. "No caso dessas pessoas, é necessário que elas entrem em contato com a prefeitura ou com a Defesa Civil para apresentar os registros da ocorrência e pedir a isenção. Aí vai depender do prefeito", comenta Iran Barbosa.
O deputado explicou que a verba para a ação poderia vir de de um fundo municipal de saneamento que recebe repasses do estado. "São aproximadamento R$ 70 milhões repassados por ano", completa.