Empresas de ônibus de Belo Horizonte e da região metropolitana vão ser investigadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por desvio de dinheiro público e irregularidades trabalhistas. Operação do Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transportes (Getrac), ligado ao Ministério do Trabalho, fiscalizou 65 concessionárias e detectou situações irregulares em todas. Entre os problemas está o pagamento de seguro-desemprego a trabalhadores que estavam em atividade, o que pode ser caracterizado como fraude. O rombo estimado é de R$ 3,88 milhões. “Isso caracteriza a utilização irregular de dinheiro público. Vamos fazer com que essas informações cheguem até o MPF (Ministério Público Federal) para ser apurado”, afirma o promotor Antônio Carlos Pereira.

A fiscalização foi acionada depois de constatado alto índice de afastamentos de motoristas e cobradores de ônibus na capital. Em todo o Brasil, BH foi a terceira cidade com as maiores índices. Somente em 2013, o Getrac, 3.645 motoristas e 1.670 cobradores se afastaram do serviço. O total de dias paralisados também foi alto. No caso dos condutores, foram 444.559 dias sem jornada e, dos agentes de bordo, 167.536.

As análises nas empresas foram feitas por meio da comparação da bilhetagem eletrônica usada para marcar o início das viagens. “Muitas vezes, o cartão de ponto não condizia com a jornada de trabalho dos empregados”. De acordo com o auditor Magno Cavalcante, havia distorções nos intervalos diários e nos escalonados. Também foram apuradas irregularidades no descanso semanal remunerado, que não estaria sendo concedido corretamente, trabalhos consecutivos aos domingos sem cumprir intervalos, e excesso diário na jornada.

“Essas irregularidades resultaram em sonegação de pagamentos que não foram feitos aos trabalhadores. Por consequência, deixaram de ser recolhidos os valores de FGTS”, comenta Cavalcante. A auditoria foi feita em empresas que operam o transporte municipal (fiscalizado pela BHTrans) e o intermunicipal, sob responsabilidade da Secretaria Transporte e Obras Públicas (Setop).

Os levantamentos foram repassados pelo Ministério do Trabalho ao MPT, que vai apurar o caso. “Estamos recebendo o material produzido nas ações fiscais e, a partir deste momento, vamos adotar as medidas pertinentes em lei, que são a abertura de inquéritos civis e de investigações para buscar o ajustamento das empresas das condutas irregulares”, comenta o promotor Antônio Carlos Pereira.

Contestação Advogados do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra) negam os problemas apontados pelo Getrac e pretendem recorrer à Justiça. “Negamos veementemente a manipulação desses dados dos trabalhadores. Teria de ter um conluio absurdo com milhares de trabalhadores que se submeteriam a uma jornada de trabalho dobrada, ou até triplicada, e que ficariam calados recebendo só por uma jornada”, afirmou Dênio Moreira. Para ele, houve erro na metodologia de investigação. “Quando o ônibus sai para controle da viagem, você tem de registrar a matrícula de alguém para fazer a viagem. Nem sempre o número da matrícula corresponde ao funcionário. Por exemplo, quando um trabalhador é demitido e outro é contratado em seu lugar, leva de três a quatro semanas para que sua carteirinha seja emitida”, diz o representante legal do sindicato patronal..