Empresas de ônibus de Belo Horizonte e da região metropolitana vão ser investigadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por desvio de dinheiro público e irregularidades trabalhistas. Operação do Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transportes (Getrac), ligado ao Ministério do Trabalho, fiscalizou 65 concessionárias e detectou situações irregulares em todas. Entre os problemas está o pagamento de seguro-desemprego a trabalhadores que estavam em atividade, o que pode ser caracterizado como fraude. O rombo estimado é de R$ 3,88 milhões. “Isso caracteriza a utilização irregular de dinheiro público. Vamos fazer com que essas informações cheguem até o MPF (Ministério Público Federal) para ser apurado”, afirma o promotor Antônio Carlos Pereira.
As análises nas empresas foram feitas por meio da comparação da bilhetagem eletrônica usada para marcar o início das viagens. “Muitas vezes, o cartão de ponto não condizia com a jornada de trabalho dos empregados”. De acordo com o auditor Magno Cavalcante, havia distorções nos intervalos diários e nos escalonados. Também foram apuradas irregularidades no descanso semanal remunerado, que não estaria sendo concedido corretamente, trabalhos consecutivos aos domingos sem cumprir intervalos, e excesso diário na jornada.
“Essas irregularidades resultaram em sonegação de pagamentos que não foram feitos aos trabalhadores. Por consequência, deixaram de ser recolhidos os valores de FGTS”, comenta Cavalcante. A auditoria foi feita em empresas que operam o transporte municipal (fiscalizado pela BHTrans) e o intermunicipal, sob responsabilidade da Secretaria Transporte e Obras Públicas (Setop).
Os levantamentos foram repassados pelo Ministério do Trabalho ao MPT, que vai apurar o caso. “Estamos recebendo o material produzido nas ações fiscais e, a partir deste momento, vamos adotar as medidas pertinentes em lei, que são a abertura de inquéritos civis e de investigações para buscar o ajustamento das empresas das condutas irregulares”, comenta o promotor Antônio Carlos Pereira.
Contestação Advogados do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra) negam os problemas apontados pelo Getrac e pretendem recorrer à Justiça. “Negamos veementemente a manipulação desses dados dos trabalhadores. Teria de ter um conluio absurdo com milhares de trabalhadores que se submeteriam a uma jornada de trabalho dobrada, ou até triplicada, e que ficariam calados recebendo só por uma jornada”, afirmou Dênio Moreira. Para ele, houve erro na metodologia de investigação. “Quando o ônibus sai para controle da viagem, você tem de registrar a matrícula de alguém para fazer a viagem. Nem sempre o número da matrícula corresponde ao funcionário. Por exemplo, quando um trabalhador é demitido e outro é contratado em seu lugar, leva de três a quatro semanas para que sua carteirinha seja emitida”, diz o representante legal do sindicato patronal.