Presidente da AMM prevê que problema da iluminação pública deve piorar em 2016

Enquanto alguns prefeitos brigam para manter o serviço da Cemig por força de liminar e outros passam aperto para cumprir a resolução da Aneel e arcar com a manutenção da iluminação pública, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Júlio (PMDB), prefeito de Pará de Minas, na Região Central, já prevê problema maior, decorrente de mudança no código tarifário programada para 2016. Ele encomendou um estudo e aguarda conclusões para avaliar a possibilidade de acionar novamente a Justiça na tentativa de evitar mais “rombos” nas prefeituras. “Recebi uma carta avisando que será modificada a forma de cobrança nas contas de luz e que nosso custo vai aumentar”, afirma. “Todo mundo perdeu nessa história: prefeituras, população e Cemig”, acredita. A mudança a que ele se refere é decorrente dos ajustes na concessão do serviço. Em 2016, a Cemig deixará de cobrar na conta de luz a parcela que dizia respeito à manutenção, que deixou de ser atribuição da companhia.

É uma equação complicada, que o engenheiro de comercialização da Cemig Kelson Dias de Oliveira explica. “A Cemig era remunerada pelo código B4b, que inclui o fornecimento do consumo, a manutenção e melhorias no sistema. Suponhamos que o valor total arrecadado com o custeio de iluminação pública seja de R$ 100 mil. Destes, R$ 70 mil dizem respeito ao consumo e é remuneração da Cemig. Outros 7,6% ou R$ 7,6 mil são relativos à manutenção e também pertenciam à Cemig. O restante é – e sempre foi – repassado ao município para obras e expansão da rede, o equivalente, no exemplo, a R$ 22,4 mil”, afirma. “Com a transferência de manutenção, o município passou a receber também esses R$ 7,6 mil, subindo o valor a receber para R$ 30 mil. Só que, no ano que vem, a tarifa B4b deixará de existir, pois não faz mais sentido a Cemig cobrar por uma manutenção que não faz”, acrescenta.

Com a mudança, a Cemig deixará de arrecadar – e de repassar – o percentual relativo à manutenção, que estava contido na tarifa anterior. Esse é o temor dos prefeitos, pois vão receber 7,6% a menos (ou no exemplo citado pelo gerente da Cemig, R$ 7,6 mil a menos). Porém, continuarão tendo que fazer a manutenção. A solução para o caso, segundo o engenheiro Kelson Dias, seria que cada prefeitura enviasse à respectiva Câmara municipal projeto de lei para que o município possa cobrar a tarifa e a arrecadação não caia.