Foi realizada na manhã desta quinta-feira, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, audiência pública para discutir ocorrências de agressão entre taxistas e motoristas do aplicativo Uber registradas no município. Durante a reunião, o diretor de Transporte Público da BHTrans, disse que empresa já estuda uma revisão no documento que regula a atuação dos motoristas de táxi e sinalizou positivamente à proposta de inclusão da punição aos casos de violência cometidos por esses profissionais contra passageiros e demais cidadãos, sugerida pelo vereador Pablito (PSDB).

Taxistas presentes na audiência, porém, afirmaram que também haveria casos de ofensa e agressão realizados contra a categoria por motoristas ligados ao Uber. De acordo com o delegado Frederico Abelha, da Polícia Civil, somente na Regional Centro-Sul há o registro de 42 boletins de ocorrência dando conta de casos do tipo, entre os quais estão presentes supostas agressões realizadas tanto por taxistas quanto por motoristas do Uber.

Para fazer frente ao problema, o vereador Pablito solicitou à BHTrans a previsão de punição aos casos de violência cometidos por taxistas. Atualmente, as normas em vigor preveem que os permissionários serão sancionados caso agridam fiscais ou outros agentes públicos. A proposta do vereador é que a punição – que envolve abertura de processo administrativo e pode culminar até mesmo na perda da licença – seja estendida também para os casos em que o permissionário agrida, no exercício das funções, outro cidadão, como usuários e passageiros do Uber.

Embora a audiência pública tenha sido convocada para discutir os casos de violência, o debate sobre a regularização do Uber e a legalidade do sistema ocupou boa parte da reunião. Na oportunidade, Ricardo Faeda, presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais (Sincavir) defendeu que a atuação do Uber é ilegal e cobrou fiscalização sistemática do transporte irregular de passageiros.

Já o vereador Preto (DEM) esclareceu que projeto de lei para regulamentar o assunto, de autoria do Executivo, deve chegar na próxima segunda-feira à Câmara de BH, onde será objeto da apreciação dos vereadores. Segundo o parlamentar, a elaboração do texto contou com a colaboração de uma comissão composta por vereadores, representantes da BHTrans, do Executivo, do Uber e dos taxistas. A proposta é criar normas capazes de regular o funcionamento do aplicativo na cidade..