O imbróglio das cancelas que fecham vias e outras áreas públicas em Belo Horizonte pode ter um desfecho em dezembro, com a conclusão antecipada dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). É o que espera o presidente da Câmara Municipal, vereador Wellington Magalhães (PTN), autor do projeto que determina a remoção, em 30 dias, de portarias, guaritas ou outro mobiliário urbano das ruas de Belo Horizonte. O PL 1.526/15 foi aprovado em primeiro turno, com 20 votos favoráveis e 13 contrários. Mas a matéria só vai a votação em segundo turno depois da conclusão das investigações da CPI.

Magalhães informou ontem que vai marcar uma reunião na semana que vem para acelerar os trabalhos da CPI e chegar a um resultado final para a votação antecipada do projeto. Segundo o presidente da comissão, Henrique Braga (PSDB), o que está travando o andamento da CPI é a dificuldade do Executivo em passar as informações solicitadas. “Estamos dependendo do Executivo. Já pedimos para todas as regionais as informações necessárias e estamos aguardando retorno. Vamos convocar na semana que vem todos os secretários das regionais para prestar esclarecimentos”, afirma.

A Comissão foi instaurada em 10 de setembro, com duração prevista de 120 dias, prorrogáveis por mais 60.

Considerando esses prazos, a CPI das cancelas tem até março para finalizar as investigações. Magalhães, entretanto, espera que os trabalhos sejam concluídos em 30 dias para poder “calçar” o texto que vai ser votado no plenário, novamente, com as informações da comissão. O objetivo é evitar a extensão do problema por mais tempo.

Na quinta-feira, dia 12, a CPI das cancelas vai realizar uma visita técnica no Conjunto Santos Dumont, no Bairro Padre Eustáquio, Região Noroeste de Belo Horizonte, e depois será a vez do Clube dos Caçadores. Na quinta-feira passada, a CPI fez a segunda visita técnica, seguida de audiência pública, no Condomínio Henrique Silva, conhecido popularmente como Henricão, no Bairro Nova Gameleira, Região Oeste de Belo Horizonte. A primeira vistoria foi no Condomínio Fazenda da Serra, que abriga o Parque Municipal Cássia Eller, no Bairro Castelo, Região da Pampulha. Moradores do entorno reclamaram da dificuldade de acesso ao parque, uma vez que a entrada é protegida por seguranças em uma guarita.

“O projeto é muito importante para a sociedade. A segurança deve ser para todos e não somente para alguns. Não podemos concordar que espaços públicos sejam ocupados por empreendimentos privados, onde a pessoa precisa se identificar para entrar. Isso é um absurdo”, afirma Magalhães.

Pelo projeto de Magalhães, perdem efeito as legislações de outorgas e concessões em vigor. As leis 8.768/04 e 10.068/11 permitem ao município outorgar o direito de uso real das vias sem saída a entidades como associações de moradores. Na prática, com permissão do Executivo, é possível hoje que ruas que não exerçam a ligação com áreas externas sejam fechadas com guaritas, cancelas ou qualquer outro tipo de equipamento que limita a circulação de veículos e pedestres..