A Câmara Municipal adiou para hoje a votação do controverso projeto de lei que flexibiliza a Lei do Silêncio em Belo Horizonte. O PL nº 751/2013, de autoria dos vereadores Elvis Côrtes (PSDC) e Autair Gomes (PSC), e apoiado pelo ex-presidente da casa Léo Burguês (PSL), propõe aumentar o limite de ruído permitido em dias úteis e aos fins de semana na capital.

A lei municipal nº 9.505/2008, mais conhecida como Lei do Silêncio, prevê nível máximo de emissão de ruídos de 70 decibéis (dB), das 7h às 19h, e de 60 dB, até 22h. O PL aumenta o limite do nível de ruído permitido para 80 dB vindos de atividades escolares, religiosas, bares e restaurantes até as 22h, de domingo a quinta-feira, e até as 23h, na sexta-feira, sábado e feriados. A legislação atual determina que às sextas-feiras, aos sábados e em vésperas de feriados será admitido, até as 23h, o nível de emissão máximo de 60 dB. Nos outros dias da semana, a norma permite 50 dB de sons, ruídos e vibrações até as 23h59. Depois desse horário, o limite é de 45 dB.

Para a vereadora Elaine Matozinhos (PTB) o PL representa um retrocesso para a população. “Vem em desconformidade com tudo o que temos em nível de legislação federal e o que a Organização Mundial da Saúde recomenda. Isso vai adoecer a população de Belo Horizonte, que não aguenta mais tanto barulho. Ninguém suporta mais. É uma afronta”, opina.

Em vez de flexibilizar o limite do ruído, Elaine Matozinhos afirma que a necessidade é de se investir em equipes de fiscalização, que atualmente não conseguem atender à demanda da cidade. “Até avançamos um pouco, mas o número de fiscais ainda não é suficiente. Temos que garantir que de manhã, tarde e noite haja fiscalização. Existe um falso entendimento de que pode-se fazer barulho até as 22 horas, mas temos legislação que estabelece nível de ruído permitido durante período diurno, vespertino e noturno”, conclui.

DISQUE-SOSSEGO Canal disponibilizado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU) para atender à população, o Disque Sossego recebeu, até junho deste ano, 2.735 reclamações, cerca de nove por dia. Apresentando uma queda de 4,8% em relação aos números de 2014 (2.874) no mesmo período, os bares, boates e casas de shows seguem como os campeões em reclamação (entre 65% e 70%). Em segundo lugar, com 7,5% do total, estão os templos religiosos. Comércio em geral (de 3% a 5%) e construção civil (de 2% a 4,5%) completam a lista, segundo dados da SMSU. O pronto-atendimento da fiscalização do Disque Sossego funciona de quinta-feira a domingo, das 19h à 1h, e sexta-feira e sábado das 20h às 2h. Nos demais horários, as vistorias são agendadas. O telefone é 156.

O que diz a lei

A lei municipal nº 9.505/2008 indica os seguintes níveis máximos de ruído – em decibéis (dB)

. Das 7h às 19h: 70 dB
. Das 19h às 22h: 60 dB
. Das 22h às 7h: 50 dB (até 23h59 e, depois, 45 dB)
. Sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados (até as 23h): 60 dB

» Próximo a escolas, creches, hospitais, bibliotecas, cemitérios, ambulatórios, casas de saúde ou similares:
. Das 7h às 19h: 55 dB
. Das 19h às 22h: 50 dB
. Das 22h às 7h: 45dB

» 80 dB são tolerados em casos especiais:
. Construção civil entre 10h e 17h. Alarmes em imóveis e sirenes (duração máxima de 30 segundos)
. Obras e serviços urgentes e inadiáveis decorrentes de acidentes graves ou perigo iminente à segurança, bem como o restabelecimento de serviços públicos essenciais

O QUE O PL Nº 751/2013 MUDA:

Atividades escolares, religiosas, bares e restaurantes têm limite de emissão de ruídos de 80 dB até as 22h de domingo a quinta-feira e até as 23h na sexta-feira, sábado e feriados.

.