O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) quer que a Samarco comece a pagar uma renda básica mensal para os moradores atingidos pelo rompimento das duas barragens em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, já no início de dezembro.
As exigências fazem parte de uma série de recomendações feitas pelo promotor Guilherme de Sá Meneghin, da promotoria de Direitos Humanos da cidade, à empresa, que tem prazo até essa sexta-feira para responder ao órgão.
Nesta terça-feira, o promotor informou que a mineradora sinalizou positivamente em relação ao pagamento às famílias atingidas já no próximo mês.
Ao todo, 631 pessoas que foram desalojadas ou desabrigadas por causa da devastação provocada pela lama das barragens estão hospedadas em hotéis com custos pagos pela Samarco. A promotoria recomendou que a empresa garanta o direito à moradia dos desabrigados, elaborando um cronograma para que as vítimas do rompimento das barragens sejam retiradas dos hotéis e pousadas e levadas para casas e apartamentos. A empresa deve arcar ainda com remunerações mensais, plano de indenizações e um plano de reconstrução da comunidade.
O valor estipulado pelo MP é de um salário-mínimo para o morador que estiver sozinho e uma remuneração maior para as famílias. “Tem que observar se a família tem vários filhos. Ela (a empresa) tem que considerar isso. Acreditamos que o salário-mínimo é para aquelas pessoas sozinhas, mas também tem que ser avaliado cada caso”, explicou o promotor.
Guilherme Meneghin estima que serão precisas de 100 a 200 casas provisórias para abrigar as famílias atingidas pela tragédia. Ele afirma que o MP vai lutar para que as famílias tenham a reparação integral. “Elas não podem ficar desamparadas. Têm o direito de serem ressarcidas de todos os prejuízos que tiveram. As pessoas perderam casas, perderam plantações, perderam sua fonte de renda, tiveram dano moral irreparável. Tiveram que sair das suas casas, perderam os seus vínculos comunitários, seus amigos, então, queremos que indenizem tudo isso”, disse.
RESPONSABILIDADE O inquérito em que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) investiga a tragédia deve ser concluído em 30 dias. Nessa segunda-feira, o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Coordenador da Promotoria do Meio Ambiente, responsável pela investigação, informou que considera que a Samarco tenha sido 'negligente'.
Também para Meneghin, a empresa tem culpa pela queda das barragens. “Não tenho dúvida de que a responsabilidade da empresa é pelo risco integral, ou seja, ela responde por todos os danos causados a estas vítimas que sofreram diretamente por essa avalanche de terra e lama. O que temos que saber é a extensão desta responsabilidade. Não existe desculpa para não reparar os danos às vítimas, não importa se foi abalo sísmico, não importa a causa deste acidente. Ao se exercer uma atividade arriscada como é a mineração, devem-se assumir todos os riscos desta atividade, especialmente quando é afetata uma comunidade dessa forma”, disse.