A expectativa dos taxistas e do presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), vereador Wellington Magalhães (PTN), é que o projeto de regulamentação do uso de aplicativos de transporte individual de passageiros comece a tramitar na Casa na próxima semana e seja apreciado em plenário em dois turnos ainda este ano.

Ontem, o vereador Preto, líder do governo na Câmara, entregou o projeto pronto aos taxistas e aos técnicos legislativos da CMBH para apreciação final, antes de ser incluída uma numeração no documento e ele começar a tramitar. Os taxistas fizeram carreata até a Câmara, percorrendo as principais ruas da capital. O clima ficou tenso em alguns momentos.

O projeto final – construído a partir da discussão entre vereadores, taxistas, responsáveis pelos aplicativos (inclusive o Uber) e a BHTrans – permite a presença dos programas de celular desde que eles façam a intermediação com os cerca de 7 mil taxistas autorizados pela Prefeitura de BH. Caso a lei seja aprovada pela Câmara sem mudanças que demandem nova análise do Executivo, ela deve ser sancionada pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB) e vai estipular multa de R$ 30 mil para os motoristas flagrados pela fiscalização fazendo o transporte individual remunerado de passageiros sem autorização. Essa situação inviabilizaria o trânsito dos condutores vinculados ao aplicativo Uber, por exemplo, e qualquer outro aplicativo (APP) que designar motoristas que não sejam taxistas. Wellington Magalhães disse que é possível convocar os presidentes de todas as comissões da Casa para o projeto receber os pareceres em um único dia e acelerar a tramitação. “Dessa forma, podemos votar ainda neste mês ou no início de dezembro”, afirma.

Se a lei for aprovada, Magalhães afirmou que a Câmara poderá pedir que o Ministério Público acione a Justiça para retirar os aplicativos do ar. “Depois que vira um projeto de lei, você tem que andar na lei”, afirma. Antes de serem recebidos pelo presidente da CMBH e vereadores, os taxistas saíram do Mineirão e foram até a Câmara em carreata. Cerca de 2 mil motoristas aderiram ao protesto, segundo o sindicato da categoria. Houve alguns momentos de tumulto. Na Avenida Antônio Carlos, um táxi esbarrou em uma moto e o clima ficou tenso. Já na porta da Câmara, alguns taxistas atiraram ovos em motoristas que não participaram da carreata, segundo a Polícia Militar. “Fizemos uma intervenção e orientamos para a situação não se repetir, sob pena de encaminhar os envolvidos à delegacia”, disse o capitão Felipe Oliveira, do Batalhão de Choque..