O seguro da mineradora Samarco não é suficiente para cobrir todas as despesas do desastre ambiental de Mariana, na Região Central de Minas, que deixou ao menos sete mortos e contaminou toda a Bacia do Rio Doce, interrompendo o abastecimento de água potável em diversas cidades. A informação é do deputado federal Leonardo Quintão (PMDB), relator do novo Código da Mineração, que pretende substituir o atual, que é de 1967. Segundo o parlamentar, o seguro da Samarco para cobertura de danos é de US$ 1 bilhão (cerca de R$ 3,8 bilhões em valores atuais), mas para arcar com todas as despesas seriam necessários entre US$ 6 bilhões a US$ 10 bilhões(algo entre R$ 23 bilhões e R$ 38,5 bilhões). O deputado disse que essas despesas são valores estimados por especialistas do setor consultados pela comissão, já que não há ainda um cálculo exato do prejuízo causado pelo rompimento de uma das barragens da empresa em Mariana.
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A inclusão dessas cláusulas era uma reivindicação dos ambientalistas e do Comitê Nacional dos Territórios Frente à Mineração, que congrega cerca de entidades, mas foi ignorada durante a tramitação do código, que chegou ao Congresso Nacional em 2013. O comité também reivindica que seja feito o licenciamento ambiental antes da concessão da exploração de minério. Hoje, primeiro as empresas conseguem a concessão, depois é feita a regularização junto aos órgãos ambientais para o início da exploração.
De acordo com Alessandra Cardoso, um das integrantes do Comitê Nacional dos Territórios Frente à Mineração, depois de concedida a licença pelo governo federal, fica difícil para um órgão ambiental cassá-la. Para ela, a tragédia é um marco na maneira como o Brasil sempre discutiu a mineração. No texto atual do código, segundo ela, não há preocupação com as barragens e nem com a população que mora no entorno delas e das minas.
Quintão participou ontem de manhã de uma reunião conjunta das comissões criadas pela Câmara e pela Assembleia para acompanhar os desdobramentos do rompimento da barragem em Mariana.
URGÊNCIA O deputado federal Sarney Filho (PV-AM), que coordena a Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente e também a comissão criada pela Câmara para acompanhar o caso de Mariana, defendeu também a revisão das regras para o licenciamento de barragens. Somente em Minas, de acordo com o deputado, existem 222 represas de rejeitos de minério de ferro.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), afirmou ontem que “alguma coisa tem que ser feita” em em relação ao Código de Mineração. “Provavelmente pedir a urgência regimental dos lideres e levar para o plenário e colocar o relatório em votação para poder decidir isso. Acho que tem que decidir sim e à luz dessa situação que está aí”, disse. (Colaborou Marcella Fernandes).