A incapacidade do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) de fiscalizar os empreendimentos que dispõem de diques em Minas Gerais e no Brasil agrava a desconfiança na estabilidade dessas estruturas, sobretudo após o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, na Região Central do estado, no último dia 5. O desastre ambiental seguido de 11 mortes, 12 desaparecidos e mais de 600 desabrigados colocou ainda em xeque as técnicas construtivas dessas estruturas por especialistas e pelo Ministério Público (MP). Os problemas do DNPM começam na falta de informações. Em Minas Gerais, estão 317 barragens de mineração de conhecimento do órgão, o que representa 48% das 662 instaladas no Brasil. Dessas, contudo, 95 sequer constam do Plano Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) do departamento, sendo que o próprio DNPM considera que 37% das estruturas não são fiscalizadas, por não constarem do plano, apresentam riscos alto e médio. A penúria da estrutura do departamento, onde faltam pessoal, equipamentos e verbas, tem sido alvo de alertas do Tribunal de Contas da União (TCU) e do sindicato das agências de regulação nacionais (Sindiagências).

De acordo com informações do DNPM, só no ano passado foram realizadas 151 vistorias pelos 220 técnicos responsáveis pela fiscalização. O órgão não informou o número de profissionais da superintendência mineira, mas em 2011, relatório do TCU apontou que a falta de mão de obra é gravíssima nas superintendências de Minas Gerais e do Pará, principalmente por serem estados que concentram a maioria das minerações do país. De acordo com o Sindiagências, a situação não melhorou nesses quatro anos, já que 450 vagas de concurso ainda não foram preenchidas e a taxa de evasão é uma das mais altas do funcionalismo, atingindo 21%, enquanto a média de migração de outros setores para a iniciativa privada é calculada em 7%.

“A mineração brasileira está abandonada. Faltam recursos materiais, tecnológicos, financeiros e humanos ao DNPM. Na fiscalização isso é ainda mais grave, porque os fiscais, sem diárias, transporte e equipamentos, ficam mais nas sedes do que em campo”, afirma o presidente do Sindiagências, João Maria Medeiros de Oliveira.

Sobre as 95 barragens de extrações minerais de Minas Gerais não incluídas no PNSB, Oliveira diz serem estruturas potencialmente perigosas. “Atualmente, os fiscais reclamam que só podem fazer suas vistorias por amostragem, sem condições de ir a todos os empreendimentos para avaliar a segurança. Quando vemos um número elevado desses fora do plano, seja por questões técnicas ou falta de registro, concluímos que a própria listagem é somente uma amostragem”, compara o presidente do sindicato.

ESTADO A situação do estado não é muito melhor. De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), há 80 fiscais e 1.200 policiais militares da área ambiental para dar conta de ações que vão de captações ilegais de água a desmatamento, e apenas oito ficais da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), que são os que geralmente percorrem minerações para avaliar as condições de barragens. Contando reservatórios de usinas e de rejeitos, são 735 represamentos fiscalizados em Minas Gerais, sendo que a Semad afirma conseguir visitar pelo menos uma vez por ano cada um.

As condições de estabilidade da Barragem de Fundão eram tidas como garantidas pelos auditores independentes contratados pela Samarco. A ocorrência do rompimento numa instalação considerada segura fez com que o Ministério Público e os especialistas na área admitissem que as exigências atuais de segurança não são suficientes. De acordo com o professor da Escola de Engenharia de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) Hernani Mota de Lima, doutor em gerenciamento ambiental, a barragem da Samarco seguia rigorosamente as mais modernas e mundialmente disseminadas técnicas construtivas. “Isso mostra que mesmo seguindo à risca essas orientações, é preciso reforçar a segurança, usando outras técnicas mais modernas e que tornam ainda mais difíceis os rompimentos”, disse. A esperança, segundo o professor, é que o Congresso se sensibilize e vote o novo Marco da Mineração, modernizando pontos de segurança.

A reportagem procurou o DNPM para comentar a situação, mas até o fechamento desta edição o departamento não se manifestou..