Entre os mais graves problemas apontados pela fiscalização, que renderam autos de infração, se destacam irregularidades nas barragens, dois problemas em minerodutos que escoam ferro e água para o litoral capixaba e oito infrações em operações minerárias diversas, que envolvem extração, transporte do material, separação e disposição dos rejeitos, de acordo com autos dos fiscais estaduais. Parte das informações foi fornecida pela Semad e o restante consta no Sistema Integrado de Informações Ambientais do Estado de Minas Gerais (Siam).
Há outros impactos negativos ao meio ambiente relatados, como uma intervenção que resultou em danos aos recursos hídricos da região e que provocou R$ 5 mil em multas, no ano de 2011; danos a florestas e vegetação em área de preservação permanente, com multa de R$1.242,37, apreensão de 100 metros cúbicos de eucalipto e suspensão de atividades extrativistas, em 2013; e trabalhos que tornaram a qualidade das águas inferior aos padrões estabelecidos, no ano passado, com multa de R$ 20.001.
Os cinco autos lavrados pela PM, Feam e Semad referentes ao último desastre começaram a ser produzidos dois dias após o rompimento, no dia 7 deste mês, resultando na suspensão imediata das atividades da Mina do Germano, devido ao “grave e iminente risco para vidas humanas, meio ambiente, recursos hídricos ou para os recursos econômicos”. Outras infrações foram expedidas nos dias 11, 12 e duas no dia 13. Multa para esse processo, por enquanto, só a expedida pelo Ibama e anunciada pela presidente Dilma Rousseff, em Mariana, no dia 12, no valor de R$ 250 milhões.
Para Mário de Lacerda Werneck Neto, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais, as multas mostram que ocorreram descumprimentos da legislação e de procedimentos em Mariana, que não chegaram a se destacar, por ser a mineração uma atividade de risco. “É uma atividade de alto risco. Por isso, a empresa deve produzir relatórios constantes e estar sob o crivo das autoridades. Quando há desvios, estes devem ser imediatamente revisados e as multas só ocorrem porque foram detectados descumprimentos das exigências”, afirma.
Mas, ainda assim, a Samarco tinha reputação de empresa séria e comprometida com a sustentabilidade, segundo Werneck. “Era uma das referências entre as mineradoras. Por zelar por tudo, tinha-se a impressão de que buscava sustentabilidade. Mas um dano como esse mostra, no mínimo, negligência no que diz respeito à segurança de pessoas que poderiam ser atingidas”, disse. O presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/MG salienta ainda que essa quantidade de multas aparece em uma realidade de pouca fiscalização e de punições leves, como mostrou ontem a reportagem do Estado de Minas, ao revelar que a Feam não tem mais que oito fiscais para 735 barragens, sendo que esses podem ser reforçados por 80 fiscais da Semad. “Só o Ibama tem R$ 2 bilhões de infrações para cobrar, dos quais só cobrou R$ 140 milhões. Em um universo desses, os R$ 9 milhões anunciados pela presidente Dilma (para investimento em fiscalização) são irrisórios. O poder público é preguiçosos e ineficiente. Nem quando tem dinheiro a receber trabalha”, critica.
Para o professor da Escola de Engenharia de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto Hernani Mota de Lima, doutor em gerenciamento ambiental, as estruturas de fiscalização, engenharia e operação da Samarco são consideradas exemplares. “As barragens foram construídas dentro das técnicas de engenharia internacionalmente adotadas. O ocorrido serviu para que essas técnicas sejam revistas e passem por mais garantias de segurança com utilização de tecnologia mais avançada”, afirma.
A reportagem procurou a Samarco para saber mais detalhes sobre as infrações que constam em nome da empresa nos empreendimentos em Mariana e se os mesmos foram solucionados. Em nota, a empresa informou que “está, e sempre esteve, em constante diálogo com os órgãos públicos, cumprindo e arcando com suas obrigações”.