Desde o rompimento da Barragem do Fundão, há exatas duas semanas, a situação mais grave registrada na área do desastre, o Complexo de Germano, em Mariana, ocorreu na última segunda-feira: a Barragem de Santarém atingiu estado de alerta nível 1 que, apesar de ser mínimo, demandou intensificação do monitoramento de segurança e mobilização da equipe de geotecnia, que já estava de prontidão no local. Embora não fosse motivo para pânico, no dia seguinte, terça-feira, representantes da empresa vieram a público admitir pela primeira vez que havia riscos nas estruturas que resistiram à catástrofe.
O consultor em barragens Gerson Ângelo José Campera considera que o índice 1 de risco – previsto no Plano de Contingenciamento de Segurança, com base na Portaria 3.214/78, do Ministério do Trabalho –, embora seja o mais baixo na escala que vai a até 2, não torna a situação confortável. “É um índice para quem está por perto dormir de olho aberto”, alerta.
A informação sobre o alerta consta do apanhado dos relatórios técnicos diários do período de 12 a 17 de novembro, apresentado finalmente ontem pela mineradora Samarco aos promotores do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam) do Ministério Público de Minas Gerais. “Segundo a empresa, ainda não houve qualquer situação de alerta laranja (pré-emergência, nível anterior ao alerta vermelho, de efetiva emergência). Eles já informaram que foram instaladas sirenes fixas e móveis no complexo”, disse ontem o promotor de Justiça Mauro Ellovitch, que vem atuando como braço direito do coordenador da força-tarefa do Nucam, Carlos Eduardo Ferreira Pinto.
Apesar da recente ocorrência de alerta nível 1, a Samarco pediu nova prorrogação de prazo para entregar o plano de prevenção para o caso de eventual rompimento das barragens de Santarém e de Germano, com a projeção dos alertas a serem emitidos, pessoas a serem avisadas, extensão das áreas a serem evacuadas e números de comunidades que possivelmente seriam atingidas. De acordo com Ellovitch, a mineradora deveria apresentar o documento hoje, prazo que já havia sido estendido. “Eles nos pediram uma nova data para cada estrutura do complexo. Algumas das datas são mais razoáveis, até a semana que vem, mas outros prazos são mais dilatados. Vamos ter de analisar”, avisou o promotor.
Para o consultor Gerson Campera, com as recentes chuvas, o coeficiente de segurança nas barragens do complexo tende a diminuir. Na terça-feira, a Samarco admitia que o índice da Barragem do Germano era de 1,22, e a de Santarém 1,37, diante do desejável que seria 1,5. “A NBR 6122, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABTN), estabelece o coeficiente mínimo de 1,5 para uma barragem estável. O que a Samarco tenta agora é fazer o enrocamento das paredes, um maciço composto por blocos de rocha compactados, mas corre contra o tempo e a chuva”, explica.
DOCUMENTOS Equipes de perícia do Instituto de Criminalística da Polícia Civil recolheram na tarde de ontem cópias das plantas da Barragem do Fundão e documentos referentes a manutenções. O delegado regional de Ouro Preto, Rodrigo Bustamante, que acompanhou o trabalho na sede do Complexo do Germano, disse que não houve apreensões, já que a empresa tem cooperado com as apurações.
O delegado considerou o procedimento como de rotina dentro das investigações. Os documentos vão servir para a elaboração do laudo pericial, que servirá de base na conclusão do inquérito policial. Bustamante disse que não fez uma análise prévia das plantas, pois o material traz informações técnicas de engenharia e geologia, que dependem da avaliação de pessoal especializado. O inquérito policial é independente das apurações de outros órgãos, como Ministério Público e Ibama.
APURAÇÃO TRABALHISTA O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu dois inquéritos para investigar as repercussões trabalhistas do acidente. Um deles vai apurar as condições do ambiente de trabalho e o outro, as relações entre empresas e funcionários. Um grupo de três procuradores vai cuidar dos procedimentos. De acordo com o MPT, além de funcionários da Samarco, integram a lista de afetados empregados de empresas terceirizadas e as comunidades de trabalhadores atingidos, inclusive aqueles que viviam da pesca e da agricultura familiar.
Samarco leva mais R$ 112 mi em punição
A mineradora Samarco foi notificada ontem pela Subsecretaria de Estado de Fiscalização de Meio Ambiente sobre multa de R$ 112.690.376,32 pelos danos ambientais resultantes do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana. De acordo com o secretário estadual de Meio Ambiente (Semad), Sávio Souza Cruz, no dia seguinte ao desastre que deixou pelo menos 11 mortos e centenas de desabrigados a empresa já havia sido autuado por crime ambiental.
“Estávamos aguardando um posicionamento da Advogacia-Geral do Estado (AGE) sobre o valor da multa. O montante de R$ 112 milhões é a faixa máxima, com base nos critérios da legislação estadual”, explicou. O secretário acrescentou que, se constatados outros crimes além dos previstos nessa atuação da Semad, a empresa pode vir a ser multada novamente no âmbito estadual. Pelo sistema federal, a Samarco já foi multada preliminarmente em R$ 250 milhões pelo Ibama.
No auto da Semad, consta que a mineradora foi multada com base nos artigos 83/64 da Lei 7.772/80 (Lei Estadual de Crimes Ambientais) e do Decreto 44.844/08. O valor simples foi de R$ 75.126.917,55. Porém, com base no artigo 68 da mesma lei, foram considerados agravantes que resultaram em acréscimo de R$ 37.563.458,77.
A Samarco foi punida por “causar poluição e degradação ambiental, resultando em dano aos recursos hídricos, prejudicando a saúde, a segurança e o bem-estar da população”.
Por ocasião da visita da presidente Dilma Rousseff (PT) às áreas atingidas, a multa inicial de R$ 50 milhões do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) saltou para R$ 250 milhões. Porém, se a mineradora pagar no prazo de 20 dias, terá desconto de 30%.