Justiça determina o bloqueio de R$ 570 milhões da Samarco

O juiz André Gonçalves de Oliveira Salce, titular da 26ª Vara Federal, determinou o bloqueio de R$ 570 milhões da Samarco.

A informação é do gabinete da 26ª Vara Federal que afirma que o bloqueio decorre de ação movida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e diz respeito a débitos de créditos decorrentes do pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem) em menor valor do que o devido. Trata-se dos royalties da mineração.

O Cefem é calculado sobre o valor do faturamento líquido, quando o produto mineral é vendido. Ele é avaliado deduzindo-se os tributos e as despesas com transporte e seguro que incidem no ato da comercialização. As alíquotas variam de acordo com a substância: minério de alumínio, manganês, salgema e potássio (3%); feno, fertilizante e carvão (2%), ouro (1%) e pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis, carbonetos e metais nobres (0,2%).