Belo Horizonte, 21 - Os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo se articulam para entrar com ação conjunta na Justiça contra a mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billinton, por causa dos danos causados pelo rompimento da barragem Fundão, que destruiu Bento Rodrigues, em Mariana. A expectativa é que o governo federal também entre como autor da ação. Uma reunião com a Advocacia-Geral da União (AGU) foi marcada para terça-feira, em Brasília.
Segundo o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), desastres ambientais no mundo já mostraram que a saída em casos assim é a ação conjunta. O modelo que está sendo levado em consideração é o que foi adotado por Estados, cidades e o governo americano, que unificaram procedimentos jurídicos contra a British Oil, por causa do derramamento de petróleo no Golfo do México, em 2010.
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Bombeiros retomam buscas na região onde três corpos foram encontradosSebastião Salgado diz que acredita na sobrevivência do Rio DoceApenas cinco dos deputados que analisam novo código não receberam doações de mineradorasMinistro Occhi quer indenização para pescadores e população ribeirinha do Rio DoceRejeitos da barragem do Fundão chegam ao marPublicado decreto que cria força-tarefa para avaliar efeitos de rompimento de barragemJuiz determina escoamento de rejeitos: "O Rio Doce não é a casa da mãe Joana"A empresa foi condenada a pagar US$ 20,7 bilhões de indenização ao governo dos Estados Unidos e a cinco Estados - Louisiana, Mississippi, Alabama, Texas e Flórida - pelo desastre ambiental que deixou 11 mortos. "Vamos ampliar a coordenação entre os governos e nossas procuradorias, para que haja maior convergência no campo jurídico", afirmou Hartung, nesta sexta-feira, após reunião com o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), em Belo Horizonte.
Pimentel não falou após o encontro. Em nota, afirmou apenas ser importante "o permanente diálogo entre os governos para os trabalhos de indenização e recuperação dos danos ambientais, sociais e humanos causados pelo rompimento da barragem" em Mariana.
O objetivo de entrar com ação unificada contra a empresa, conforme o secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, Sávio Souza Cruz, é evitar que o procedimento jurídico seja fragilizado.
"Se os Estados e municípios acionam isoladamente a empresa, o risco de petições conflitantes é grande, o que pode acabar fortalecendo a mineradora", explicou Cruz. Na quinta-feira, o governador de Minas já havia se reunido com prefeitos de municípios da Bacia do Rio Doce, também para articular que participem da ação única contra a mineradora.
O desastre ambiental em Mariana, considerado o maior já ocorrido no Brasil, deixou, até agora, oito mortos. Quatro corpos ainda não foram identificados e 11 pessoas, entre moradores e empregados da Samarco, estão desaparecidas.
Fundo
O encontro entre os governadores teve também a participação do fotógrafo Sebastião Salgado, fundador do Instituto Terra, com sede em Aimorés, leste de Minas, na divisa com o Espírito Santo. Salgado propôs a criação de um fundo para ser usado na recuperação do meio ambiente.
"As autoridades vão agora trabalhar na criação do fundo", disse o fotógrafo, para quem a criação do mecanismo de financiamento tem de ser feita "imediatamente".
Na quinta vence o prazo fechado entre o Ministério Público Estadual (MPE-MG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Samarco para depósito de R$ 500 milhões - de um total de R$ 1 bilhão - prometidos pela empresa para o pagamento de indenizações a vítimas e para a recuperação ambiental das áreas atingidas pela lama.
O dinheiro deve ser depositado em uma conta-corrente, a ser administrada pela mineradora, sob supervisão de promotores e procuradores. O restante será repassado em carta-fiança até 16 de dezembro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo..