Negligência com segurança deixa mineradora na mira do INSS

Se na tragédia de Mariana for comprovado descumprimento ou negligência com relação às normas de segurança do trabalho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai acionar judicialmente a Samarco com ações regressivas para ressarcimento das despesas previdenciárias, como as pensões por morte e também o auxílio-doença ou invalidez.

O rompimento da barragem do Fundão deixou 12 mortos (quatro aguardam identificação) e há 11 desaparecidos. As viúvas e filhos menores de 21 anos têm direito à pensão. O benefício previdenciário por acidente de trabalho também inclui o auxílio-doença, todos assegurados pelo INSS. “Se investigações apontarem falhas ou descumprimento nas regras de segurança, a Previdência entra com ação contra a empresa para ressarcir os valores pagos às famílias”, explica o auditor Mário Parreiras de Faria, chefe substituto da seção de segurança e saúde da superintendência regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas.

A expectativa do Ministério do Trabalho em Minas é de que os laudos sejam concluídos em quatro meses. Assim que Procuradoria-Geral da União receber os documentos relativos a suposta responsabilidade da mineradora, as ações serão ajuizadas. Os processos dão prioridade a casos mais graves, explica o procurador federal, integrante do Núcleo de Estudos em Ações Regressivas Previdenciárias, Geraldo Magela de Souza. Pode haver também ação de responsabilidade solidária, já que havia empregados terceirizados trabalhando na Samarco.

“Como são muitos trabalhadores, esse pode ser um caso também para uma ação coletiva”, avalia o procurador. Segundo ele, a medida tem um impacto de milhões nos cofres da Previdência. Como mostrou o Estado de Minas em matéria publicada no domingo, o INSS move em todo o país mais de 3 mil ações regressivas contra empresas, estimadas em R$ 600 milhões.

Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) lembra que as ações regressivas do INSS estão em curso em todo o país. Um exemplo são as ações ajuizadas no caso do incêndio da boate Kiss, no Rio Grande do Sul, em janeiro de 2013. Foram concedidos pela Previdência benefícios a familiares de 17 funcionários da boate. A ação aguarda sentença e a expectativa de ressarcimento do instituto é de R$ 1,5 milhão.

Geraldo Emediato de Souza, coordenador do grupo de medidas de proteção ao emprego e relações do trabalho do Ministério Público do Trabalho lembra que uma falha detectada na segurança e já reconhecida foi o não funcionamento dos alertas para evacuação.

MULTA MÍNIMA A multa que o órgão pode aplicar à Samarco tem o teto máximo de R$ 6,3 mil, valor quase insignificante diante do porte da empresa e da extensão da tragédia humana. O auditor Mário Faria, explica que pode ser aplicada mais de uma multa, cujos valores foram estabelecidos na década de 90.