Durante cinco anos, a Samarco deixou de pagar parte de tributos para Mariana, cidade que teve os subdistritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo devastados por rejeitos de minério da Barragem do Fundão. De 2010 a 2014, a mineradora não recolheu metade do valor da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais, mais conhecida pela sigla CFEM. O valor total corresponde a aproximadamente R$ 22 milhões, bem abaixo do lucro líquido da mineradora no exercício passado (2014).

A CFEM é uma espécie de royalty que as mineradoras pagam na exploração do minério. Em 2010, a Samarco foi orientada por uma consultoria privada a não recolher o tributo sobre pelotas (esferas de ferro usadas na produção de aço). “A empresa avaliou que a CFEM não incide sobre esta mercadoria porque, segundo o entendimento da Samarco, trata-se de um produto industrializado. O valor do recolhimento caiu 50% por tonelada (de minério)”, informou Rosiane Seabra, advogada da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig).

A entidade e o prefeito de Mariana à época, Roque Camelo, não concordaram com a postura da mineradora. “Eu disse até que, pelo valor a ser pago, era melhor o município ter uma extração de areia (com menor impacto ambiental) do que uma mineradora”, recordou Rosiane.

Durante cinco anos, a prefeitura e a Amig pressionaram a empresa para rever o cálculo da compensação. As conversas foram encerradas neste ano, quando a Samarco concordou com os argumentos do município e da Amig. Houve um acordo para que a diferença fosse quitada em cinco parcelas.

“A parcela referente ao ano de 2010 foi paga em setembro passado. A de 2011, em outubro último. A de 2012 está prevista para novembro. A de 2013, dezembro. A de 2014, janeiro de 2016”, disse Rosiane. A Amig e o município não informaram os valores exatos de cada parcela.

Por sua vez, o atual prefeito de Mariana, Duarte Júnior (PPS), informou que o valor total das cinco parcelas gira em torno de R$ 22 milhões. “Recebemos duas parcelas, entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões cada”, recordou Duarte.

Ele sequer ventila a possibilidade de as prestações posteriores serem suspensas pela Samarco em razão da queda de receita causada pelo rompimento da Barragem do Fundão, onde havia mais de 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério, em 5 de novembro. “Até o momento, acredito que a empresa vai entender que a responsabilidade (do acidente) é dela. Ela é responsável por isso.”

DIVISÃO A CFEM é dividida em três fatias. O município onde ocorre a exploração recebe a maior parte do bolo (65%). Em seguida, o estado (23%). A União fica com 12%. A catástrofe ambiental causada pela lama da Samarco deve acelerar as discussões sobre mudanças no percentual da CFEM, atualmente em 2% do valor líquido da venda da substância, deduzidos outros impostos, quando for o caso. A Amig defende uma alíquota de 4% do valor bruto da venda do minério de ferro.

Procurada, a Samarco informou que “cumpre rigorosamente todas as suas obrigações tributárias nos âmbitos municipal, estadual e federal, conforme a legislação. O recolhimento adicional foi uma decisão voluntária da empresa, fruto de uma reavaliação interna da interpretação da base de cálculo da CFEM”..