O Ibama aplicará a sexta multa a Samarco por danos causados pelo estouro da barragem com rejeitos de minério em Mariana, na tarde de 5 de novembro, na maior catástrofe ambiental do Brasil. Dessa vez, a punição será por devastação de mata ciliar. A nova cobrança pode ultrapassar os R$ 70 milhões – o correspondente a 2,5% do lucro líquido da mineradora em 2014 (R$ 2,8 bilhões). As outras cinco autuações foram de R$ 50 milhões cada contra a empresa, uma joint venture entre a brasileira Vale e a anglo-australiana BHP Billiton.
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Projeto de Anastasia destina recursos de multas por desastres para áreas atingidas Samarco é multada em R$ 112 milhões pelo Sistema Estadual de Meio AmbienteMulta baixa e fiscalização frouxa aumentam perigo nas barragens da mineração"Multas são irrisórias", diz coordenador da comissão criada pela Câmara para acompanhar o desastre ambiental de MarianaMP multa Samarco em R$ 1,2 milhão por descumprir acordo e atrasar depósitoSamarco tem recursos para pagar eventuais danos, afirma consultor da ValePresidente da Samarco presta depoimento à polícia em Belo HorizonteA cobrança está prevista no artigo 43 da lei federal 9.605/98, conhecida como lei contra crimes ambientais:“Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação natural ou utilizá-las com infringência das normas de proteção em área considerada de preservação permanente, sem autorização do órgão competente, quando exigível, ou em desacordo com a obtida. Multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil por hectare ou fração”.
A medida da área total de mata ciliar devastada pela Barragem do Fundão, onde havia quase 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos será concluída pelos técnicos do Ibama nos próximos dias.
Mais de 120 nascentes foram soterradas no trecho, além de pequenos cursos d’água. O estrago também foi grande ao longo das calhas dos rios Gualaxo do Norte, do Carmo e Doce. Esse último, que se forma do encontro do Piranga com o Carmo, começa na divisa entre as cidades de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, onde mora Moisés Pinto Martins, de 35 anos. Ele é dono de algumas cabeças de gado: “Os rejeitos destruíram tudo às margens”. Não há dinheiro que pague a destruição à natureza, como Moisés e moradores que dependem do Doce fazem questão de afirmar.
“As cinco multas anteriores dizem respeito à poluição em recursos hídricos, ao lançamento de resíduos fora do padrão, ao carreamento de rejeito mineral que causa perecimento de espécies, à poluição que causa interrupção temporária ou não de abastecimento de água e ao fato de o desastre ter tornado área urbana ou rural imprópria para ocupação, como ocorreu com Bento Rodrigues (o subdistrito de Mariana destruído pela catástrofe)”, disse o coordenador do Instituto.
DESCONTO O Ibama não descarta a possibilidade de aplicar outras penalidades à mineradora. As multas podem ser pagas com desconto de 30%, caso sejam quitadas em até 20 dias após o recebimento da notificação. O percentual está previsto em lei.