Pelo menos quatro funcionários públicos estaduais estão sendo investigados pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) de Minas Gerais por suspeita de irregularidades na emissão das licenças da mineradora Samarco para operar a Mina de Germano e a Barragem de Santarém, que não foram afetadas diretamente pelo rompimento da Barragem do Fundão.

Embora tenha se iniciado há 16 dias, a sindicância administrativa da CGE ainda está na etapa de produção de provas, a cargo da comissão sindicante, formada pelo presidente Omar Abreu Bacha e por Luciano Carrusca Gonçalves.

O procedimento tem como alvo exatamente quatro órgãos públicos estaduais ligados ao meio ambiente, mas a assessoria de imprensa da CGE não confirma se estão sendo investigadas as pessoas dos presidentes de cada instituição. São elas a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF).

Se ficar constada omissão ou negligência na concessão de licenças ambientais, o funcionário público estadual poderá ser responsabilizado administrativamente com advertência e até com a perda do cargo. Se a investigação constatar ilicitudes como o recebimento de propina para facilitar o licenciamento, o processo será encaminhado ao Ministério Público de Minas e ao Ministério Público Federal para denúncia criminal, além da Polícia Civil, para investigação de improbidade administrativa, independentemente de existirem falhas assumidas pelo grupo minerador..