Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos de Animais e peritos da Polícia Federal e da Polícia Civil de Minas Gerais confirmaram irregularidades na comercialização de animais no Mercado Central. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais e da CPI dos Maus-Tratos, deputado federal Ricardo Izar (PSD/SP), e o vice-presidente da CPI, deputado federal Laudívio Carvalho (PMDB/MG), fizeram ontem diligência para investigar uma série de denúncias recebidas em Brasília. Os comerciantes terão um prazo para se adequar à legislação assim que os laudos ficarem prontos.
Leia Mais
Comércio de animais no Mercado Central, em BH, é alvo de protesto de ativistasPromotoria de Defesa da Saúde instaura inquérito para apurar condições sanitárias no Mercado CentralMercado Central vai recorrer de liminar que proíbe venda de animaisPrefeito veta proposição de lei para proibir a venda de roupas de pele animal em BHLaudívio Carvalho comentou que a CPI recebeu mais de 400 denúncias, entre elas a que relatava os maus-tratos aos animais no Mercado Central.
O não recolhimento dos animais, segundo o parlamentar, tem dois motivos. “Estamos propondo uma adequação das condições e não a apreensão desses animais. Inclusive porque o Ibama, o órgão federal que fiscaliza a questão, alega não ter condições de receber esses animais”, adianta.
Agostinho discordou da denúncia de maus-tratos, mas segundo o deputado estadual Noraldino Júnior (PSC), que encaminhou um laudo técnico sobre a venda concomitante de animais e alimentos no Mercado Central, esse conceito mudou. “No passado, maus-tratos era machucar um animal. Essa ideia evoluiu. Hoje, também se configura maus-tratos o fato de um animal não ter condições adequadas para viver, como por exemplo, uma ave não conseguir abrir suas asas em uma gaiola.” Os comerciantes reagiram mal à diligência e se esquivaram, reclamando que deviam mesmo era fiscalizar os responsáveis pela tragédia ambiental de Mariana.
PROBLEMA ANTIGO A ação ocorreu um dia depois de ativistas realizarem protesto na porta do Mercado Central.
A ativista e o deputado Noraldino Júnior destacam as condições irregulares de comercialização de alimentos no mesmo local de animais. “A lei municipal 7852, de 1999, determina que é proibido entrar com animais em locais onde se vende alimento. Ninguem pode entrar com seu animal de estimação . Por que ainda permitem comercializar?”, questiona Adriana. Segundo Noraldino, a Vigilância Sanitária diz não ser de sua competência essa fiscalização. “Que órgão, então, vai assegurar condições adequadas. Não há, de acordo com a legislação atual, como seguir com essa comercialização. É preciso fazer essa transição”, defende.
De acordo com a resolução 1.069 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, de 2014, a venda de animais deve estar condicionada, por exemplo, à presença de um profissional da área. “Além disso, é preciso dizer a origem dos animais silvestres e exóticos.
Assista à reportagem da TV Alterosa