Promotor quer incluir Vale e BHP Billinton em ações de indenização

Mariana – O promotor Guilherme de Sá Meneghin, do Ministério Público (MP) em Mariana, ajuizou ontem ação pedindo à Justiça a desconsideração da personalidade jurídica da Samarco, mineradora dona da barragem do Fundão, de onde jorraram os 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério que causaram a maior catástrofe ambiental do Brasil – 11 pessoas morreram e oito estão desaparecidas. Na prática, ele inclui no imbróglio judicial as duas controladoras da companhia e gigantes do setor no planeta, a brasileira Vale e a anglo-australiana BHP Billiton. Elas podem se tornar fiadoras da controlada na hipótese de a Samarco não reparar os danos.

A ação tem como finalidade garantir o bloqueio dos R$ 300 milhões que a Justiça determinou nas contas da Samarco, no início de novembro, a pedido do próprio MP em Mariana, dinheiro a ser usado no reparo aos danos causados às famílias que moravam nos povoados da cidade histórica destruídos pelo tsunami de lama. Vale lembrar que esse recurso não tem ligação com o fundo de R$ 1 bilhão que a empresa se comprometeu com o Ministério Público Federal (MPF) e o MP em Belo Horizonte a depositar como uma espécie de caução aos danos.

A decisão em bloquear os R$ 300 milhões, atendida pela Justiça em caráter liminar no início de novembro, foi cumprida parcialmente à época, pois só R$ 8 milhões foram localizados nas contas da empresa. O restante (R$ 292 milhões) só foi bloqueado na quinta-feira, quando a empresa depositou o recurso para ser usado como pagamento da primeira parcela (R$ 500 milhões) do fundo acertado com o MPF e o MP em BH.

Porém, como a empresa recorreu da ordem judicial que determinou o bloqueio dos R$ 300 milhões, a ação ajuizada ontem tem como finalidade garantir que a conta seja paga pelas duas controladoras da Samarco, caso a companhia consiga derrubar a liminar. “O Ministério Público requer a desconsideração da personalidade jurídica da Samarco, unicamente para dar eficácia à decisão judicial emanada deste douto juízo, transmitindo-se a ordem de bloqueio à Vale e à BHP Billiton”, redigiu o promotor na ação.

O promotor aproveitou a peça para recordar que a Samarco emitiu, na última semana, comunicado informando a impossibilidade de quitar os compromissos com fornecedores e empregados em razão do bloqueio dos R$ 300 milhões. Guilherme Meneghin não poupou críticas à decisão da companhia. Para ele, o informe divulgado pela mineradora foi uma estratégia para colocar em lados opostos empregados e atingidos pela lama.

RESSARCIMENTO “Essa estratégia além de não obedecer à verdade, reforça a tese de, por meio da desconsideração da personalidade jurídica, tornar efetiva a garantia de ressarcimento e reparação das vítimas. Ora, se por causa de R$ 300 milhões a Samarco vem a público sacrificar seus próprios empregados e fornecedores, o que se dirá das vítimas do rompimento?”, questionou o promotor.

Apesar do comunicado divulgado pela empresa, a Samarco pagou a primeira parcela do décimo-terceiro salário. “O pagamento foi feito na sexta-feira”, informou Ronaldo Bento, presidente do Metabase, o sindicato que representa a maioria dos cerca de dois mil funcionários da mineradora em Mariana. Ele adiantou que a empresa ainda depositou o salário de novembro, ontem, na conta de 90% dos empregados.

O pagamento foi possível, segundo ele, porque a Samarco conseguiu um empréstimo com um banco privado. “Cerca de 90% dos empregados recebem por esse banco. Para o restante, que recebe em outras instituições financeiras, a empresa tenta empréstimos semelhantes junto aos respectivos bancos”, explicou Ronaldo.