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Estado de Minas

CBH-Doce reivindica participação em decisões para recuperação de manancial

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce entregou manifesto a autoridades federais e estaduais que gerenciam planejamento e ações para recuperação das áreas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana


postado em 01/12/2015 17:05 / atualizado em 01/12/2015 18:20

Reunião do CBH-Doce teve presença de autoridades estaduais e federais(foto: CBH-Doce/Divulgação)
Reunião do CBH-Doce teve presença de autoridades estaduais e federais (foto: CBH-Doce/Divulgação)
Os comitês que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) apresentaram, nesta terça-feira, um manifesto reivindicando participação nas articulações de planos e ações para recuperação do manancial, juntamente com os órgãos públicos. A proposta foi apresentada por integrantes do colegiado à autoridades federais e estaduais que participavam de reunião, em Governador Valadares. O CBH-Doce também pede a criação e a gerência de um fundo financeiro para reestruturação ambiental da bacia. A junta informou também que já destinou cerca de R$ 145 milhões, provenientes da cobrança pelo uso da água na bacia, para a recuperação do manancial, priorizando programas ligados à recuperação de nascentes e projetos de saneamento.

O documento assinala que os recursos, provenientes de autuações dos órgãos públicos do executivo, assim como de outras fontes, seriam geridos pelo comitê e sua Secretaria Executiva, IBIO – AGB Doce. "Estamos indicando de fato o organismo mais preparado para essa função, dando assim ao Rio Doce a real oportunidade de se reinventar através de seus próprios meios institucionais", diz o texto.

Para o presidente do CBH-Doce, Leonardo Deptulski, as propostas foram bem recebidas pelas autoridades presentes na reunião, apontando um alinhamento da agenda de ações prioritárias entre os programas do colegiado e os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. "A ideia agora é discutir a aplicação desses recursos. Ficou entendido o compromisso que garante a nossa presença nas discussões e ações próximas. Queremos que o fundo aporte a ampliação dos programas do comitê", conta Deptulski.

Entre os projetos prioritários apresentados pelo CBH-Doce, nos últimos anos, estão programas ligados à promoção do saneamento do rio, a recuperação nas nascentes - principalmente em áreas críticas e prioritárias - e o uso consciente dos recursos hídricos no meio rural, principal atividade econômica da bacia.

Ainda conforme o presidente do comitê, devido às grandes dimensões dos estragos causados pelo desastre, é possível rever e agregar mais ações de prioridade aos planos. "É possível a revisão com o que aconteceu. Temos novas preocupações com a fauna e a flora, por exemplo, além do cuidado e responsabilidade com os municípios próximos às margens do rio, que terão suas arrecadações seriamente comprometidas", completa.

Estavam presentes no encontro, o Ministro Interino do Meio Ambiente, Francisco Gateai; o Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, Luiz Tadeu Martins Leite; o Diretor Presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente André; a Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Marilene Ramos; o Procurador Geral da União, da Advocacia Geral da União, Paulo Henrique Kuhn; e o Procurador Geral Federal, da Advocacia Geral da União, Renato Rodrigues Vieira, entre outras autoridades.


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