A discrepância nas informações sobre a altura atingida pelas barragens da Samarco em Mariana, na Região Central de Minas, e o volume de rejeitos que continham, segundo o cadastro estadual de barragens, era de conhecimento da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). O órgão admitiu que, mesmo detectando erros desde 2012, continuou a publicar informações defasadas, ainda que dissessem respeito a dados críticos para a caracterização do estado de segurança das estruturas. Acrescentou que simplesmente parou essa divulgação em 2014, por só disponibilizar no site “informações que o órgão ambiental julga relevantes para divulgação”. Essa defasagem foi mostrada ontem pelo Estado de Minas. No caso da maior das barragens, de Germano, toda a série histórica informa um volume de 45 milhões de metros cúbicos, quando a estrutura já atingiu o saturamento ao aportar 70 milhões de metros cúbicos de areia, lama e resíduos de minério de ferro.

A defasagem também se refere à Barragem do Fundão, que se rompeu no último dia 5, matando pelo menos 13 pessoas, arrasando distritos, poluindo o Rio Doce e o mar capixaba. O volume estimado oficialmente em 2011 era de apenas 2,7 milhões de metro cúbicos de lama e o último registro ocorreu apenas em 2013, com 2,6 milhões de metros cúbicos. No dia do desastre, porém, a Samarco admitiu que havia no reservatório 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos. A mineradora informou ter licença para até 92 milhões.

A Barragem de Santarém, que foi atingida e está em reparos – assim como a do Germano – tampouco teve divulgados seus índices. A Semad alega que essa defasagem não provocou problemas às suas fiscalizações, pois os agentes da secretaria dispõem de outras informações sobre os empreendimentos além do cadastro de barragens. Elas dariam conta, no caso de Fundão, de volumes de 30 milhões de metros cúbicos em 2014 e de 45 milhões neste ano.

Contudo, o acompanhamento pela sociedade civil e por representantes de comunidades de empreendimentos ameaçados ficou comprometido. Esse seria o maior prejuízo, na avaliação do professor de engenharia de minas Roberto Galery, da Universidade Federal de Minas Gerais. “Uma comunidade e as pessoas que estão sob essas barragens precisam viver sob risco mínimo. E uma forma de os profissionais técnicos acompanharem a evolução e a segurança dessas estruturas é pela altura dos barramentos e o volume que comportam”, afirma. Ainda de acordo com o especialista, a falta de transparência, além de comprometer o acompanhamento dos perigos, pode gerar pânico. “A especulação é sempre pior e neste momento assistimos a um levante contra o setor minerário. A divulgação é importante”, afirma. Ainda de acordo com Galery, o reaproveitamento dos rejeitos e a forma de estocagem, com a transformação do material em pasta, são técnicas que no futuro podem garantir mais segurança aos empreendimentos.

De acordo com o presidente da Feam, Diogo Franco, os erros e omissões de informações não serão repetidos. “Todas as informações são importantes, pois constam nos nossos relatórios e definem a segurança de uma estrutura. É uma questão de transparência que está nas nossas metas. A Feam é a única fundação do Brasil que disponibiliza esse relatório, mas estamos preparando uma série de melhorias, informações de dados georreferenciados, por bacia e curso d’água, justamente para aumentar a transparência”, afirma.

DNPM EM VOO CEGO

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) não tem como conferir se as declarações de volume de rejeitos das barragens condiz com o que as empresas informam ou com os limites impostos nos projetos. A informação é do próprio órgão, que, ao lado da fiscalização estadual, produz registros de volumes e alturas do Plano Nacional de Segurança de Barragens. Segundo o departamento, “deve-se ressaltar, ainda, que o DNPM “não possui estrutura nem condições para aferição dos volumes dessas estruturas, que é realizada por batimetria”.

Mas o órgão reconhece a importância desse instrumento de catalogação dos empreendimentos com barramentos. “A divulgação dos volumes e alturas das barragens de rejeitos é importante para a classificação das estruturas quanto ao risco crítico e dano potencial associado”. Porém, informa depender do que é declarado pelas mineradoras. A responsabilidade pelas informações prestadas é única e exclusivamente do empreendedor. O DNPM apenas confere essas informações no momento em que realiza vistoria in loco nas estruturas..