Justiça federal analisa unificação de ações judiciais contra Samarco

Os governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo entraram com ação conjunta na Justiça Federal, em Brasília, visando a constituição de um fundo de R$ 20 bilhões para reparar danos ambientais e ressacir os prejuízos socioeconômicos decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão, em 5 de novembro, em Mariana, na Região Central do estado. Com isso, as três esferas de poder píblico unificam suas pretensões judiciais frente à Mineradora Samarco. A informação foi dada no começo da noite desta quarta-feira pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Sávio Souza Cruz, durante reunião extraordinária do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

De acordo com Cruz, até à tarde desta quarta-feira somavam 86 ações contra a empresa pelos mais diferentes motivos, além de termos de ajustamento de conduta e pedidos de bloqueios de contas. “A União e os estados de Minas Gerais e Espírito Santos entraram com ação conjunta na Justiça Federal, em Brasília, pedindo a unificação de todas as ações judiciais. Estamos agora articulando com os municípios atingidos para que também reivindiquem de forma integrada com os poderes federal e estaduais”, assinalou o secretário. Sávio destacou que o objetivo é a criação de um fundo único, de R$ 20 bilhões, para reparos dos danos ambientais e ressarcimentos socioeconômicos.

Na terça-feira o secretário já havia defendido a proposta durante reunião da Comissão Extraordinária das Barragens da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em que lembrou do vazamento de petróleo no Golfo do México, em abril de 2010, um dos maiores desastres ambientais do mundo. “Cada um dos cinco estados norte-americanos atingidos faziam suas reivindicações. Até que se uniram em torno de uma pauta comum”.

De acordo com o Cruz, a enxurrada de ações contra a Samarco, muitas com pedidos de medidas cautelares, tem resultado em decisões judiciais conflitantes. “O Ministério Público Federal conseguiu uma decisão que determina a contenção da lama para não atingir o mar. Já o Ministério Público Estadual do Espírito Santos obteve decisão favorável para que a lama seja empurrada em direção ao mar. São esses conflitos que podem ser resolvidos com a união dos poderes federal, estaduais (Minas Gerais e Espírito Santos) e municipais (cidades atingidas)”, explicou.

Sávio de Souza Cruz também falou sobre a força-tarefa criada para diagnosticar, analisar e propor alterações nas normas estaduais relativas à disposição de rejeitos de minério no estado. De acordo com ele, o grupo terá professores das universidades federais de Minas Gerais (UFMG) e Ouro Preto (UFOP) e da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), além de consultores, para avaliar a possibilidade de adota novos modelos de descarte de rejeitos. Para o secretário, se não for possível adoção de novas tecnologias, a força-tarefa vai definir novos parâmetros para o uso de barragens.